Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Rogério Correia e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alencar Santana Braga, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Pedro Uczai e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Daniel Silveira, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 42ª, 43ª, 44ª e 45ª reuniões, realizadas nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2019, respectivamente. Por solicitação da Deputada Luizianne Lins, a leitura das Atas foi dispensada.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. Informou, ainda, que foi encaminhada a Indicação de nº 1.360/2019-SGM, decorrente da aprovação do Requerimento nº 91/2019-CLP, que sugere ações à Procuradoria-Geral da República, cujo texto encaminhado segue literalmente a redação original contida no requerimento aprovado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Educação Popular e Educação do Campo"". O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de visita técnica desta comissão ao Município de Limoeiro do Norte/CE, com o objetivo de debater os casos de puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos". A Deputada Luizianne Lins encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados: Pedro Uczai (PT-SC) e Erika Kokay (PT-DF). Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Por solicitação da Deputada Érika Kokay, os itens 3, 4 e 5 foram apreciados e aprovados em bloco, após serem submetidos ao Plenário da Comissão. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer o aditamento do Requerimento nº 46/2019, com a modificação dos convidados para a audiência pública "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional"". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema: "Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal''". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Fundiários - CAF da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para discutir a violação de direitos dos moradores do Núcleo Rural Colombo Cerqueira - localizado na Região Administrativa do Paranoá-DF -, bem como os impactos socioambientais que podem resultar da construção da rodovia DF-456 na região". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e João Daniel - que "requeiro, ouvindo o Plenário e de acordo com o Regimento interno, a inclusão de participantes, na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 79/2019, de minha autoria, com o objetivo de "debater importância da Feira Nacional da Reforma Agrária"". O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações caluniosas proferidas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na forma que especifica". Retirado de pauta de ofício. B - Sugestões: 8 - SUGESTÃO Nº 115/2017 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere projeto de lei que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências"". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Retirado de pauta em razão da ausência do relator, em 18/09/2019. Retirado de pauta em razão da ausência do relator. 9 - SUGESTÃO Nº 179/2018 - do Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para alterar os arts. 169 e 201 da Constituição Federal, que tratam da dispensa de trabalhador da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. Retirado de pauta em razão da ausência do relator, em 18/09/2019. Retirado de pauta em razão da ausência do relator.  10 - SUGESTÃO Nº 20/2019 - do Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Desestatização - PND" RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública apresentado. Retirado de pauta em razão da ausência do relator, em 18/09/2019. Retirado de pauta em razão da ausência do relator. Revezaram-se na Presidência o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Luizianne Lins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a seguir, naquele mesmo Plenário, destinada a lançar o Aplicativo de Combate a LGBTIfobia, chamado: Tia Lú, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.