Às catorze horas e trinta e oito minutos do dia de vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu–se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Mara Rocha, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Célio Silveira, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa, Pedro Lupion, Vinicius Poit, Weliton Prado e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Da Vitoria, Delegado Pablo, Eduardo da Fonte, Guilherme Mussi, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Paulo Teixeira e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Fernando Rodolfo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da quinquagésima primeira e quinquagésima segunda reuniões de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Fábio Henrique (PDT/SE). Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1- Escusa do Deputado Sargento Fahur à reunião de 18/9/2019; 2- Escusa do Deputado Dr. Leonardo às reuniões de 15/8/2019, 5/9/2019, 10/9/2019 e 17/9/2019; 3- Escusa da Deputada Katia Sastre às reuniões de 18/9/2019; Escusa do Deputado Lincoln Portela à reunião de 17/9/2019. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício sugeriu a votação em globo dos requerimentos constantes da pauta, ao que os membros aquiesceram. Passou–se a apreciação dos itens: Manifestaram-se sobre os requerimentos constantes da pauta os Deputados Fábio Henrique, Mara Rocha, Julian Lemos, Hélio Costa e Nicoletti. REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a inclusão de palestrante/debatedor relacionado à audiência pública para tratar acerca do alto índice de transtornos mentais que são gatilho para o suicídio que acometem policiais e agentes no País, na data de 30/10, às 16h00 nesta Comissão". Os Deputados Julian  Lemos e Hélio Costa subscreveram o requerimento. Foi sugerida a inclusão do Sr. Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado com a inclusão do convidado Sr. Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF. REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "sugere a inclusão do Município de Nossa Senhora do Socorro - SE, na próxima etapa do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, na condição de representante da Região Nordeste". A Deputada Mara Rocha subscreveu o requerimento. Foi sugerida a inclusão da cidade de Rio Branco (AC). Em votação em globo, o requerimento foi aprovado com a inclusão da cidade de Rio Branco (AC). REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Santini - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor, Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário de Segurança Publica, pela redução do índice de Criminalidade naquele Estado". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. O Deputado Fernando Rodolfo, Primeiro Vice-Presidente, passou a condução dos trabalho ao Deputado Guilherme Derrite, Segundo Vice-Presidente. PROJETO DE LEI Nº 5.917/2016 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui os movimentos sociais da classificação de organização criminosa. RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do relator. PROJETO DE LEI Nº 2.107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado. Vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Paulo Ganime, em 18/09/2019. O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019. Retirado de pauta, ante a ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 9.424/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 3722/2012) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários". RELATOR: Deputado NICOLETTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O parecer foi lido pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Julian Lemos, Fábio Henrique, Hélio Costa e Sargento Fahur. Em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Julian Lemos, Luis Miranda e Santini, em 04/09/2019. O parecer foi lido pelo Deputado Coronel Tadeu, em 04/09/2019. Retirado de pauta ante a ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido do relator.  PROJETO DE LEI Nº 1.078/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação.Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 18/09/2019. O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019. Retirado de pauta ante a ausência do relator. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os Deputados Hélio Costa, Paulo Ganime, Delegado Antonio Furtado, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião às quinze horas e vinte e sete minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para as catorze horas de 2 de outubro de 2019, no Plenário 6, e, em seguida, às dezesseis horas e trinta minutos, no mesmo Plenário, reunião extraordinária de Audiência Pública para debater "Impactos das operações Égide e Lábaro, realizadas pela PRF", em atendimento ao Requerimento nº 81/2019, de autoria do Deputado Nicoletti (PSL-RR). E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.