ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Fausto Pinato – Presidente ; Neri Geller, Luiz Nishimori e José Mário Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Silva – Titulares; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Áureo, Cleber Verde, Darci de Matos, Diego Andrade, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Otaci Nascimento, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Liziane Bayer e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Gildenemyr, Isnaldo Bulhões Jr., Luiz Carlos, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Roberto Pessoa, Vermelho e Zé Carlos. ABERTURA – O Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto dos Requerimentos nº 139/2019 e nº 145/2019, de autoria do Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), tinham por finalidade debater sobre "O passivo do Funrural e o endividamento agrícola". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: Francisco Erismá, Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas, do Ministério da Economia; Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Procurador-Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN; Rafael Dorneles Feler, Gerente do Departamento de Produtos de Garantia do BNDES; Rodrigo Telles Pires Hallak, Gerente do Departamento de Canais de Distribuição e Parcerias do BNDES; Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e Proagro, do Banco Central do Brasil – BCB; e Wilson Vaz de Araújo, Diretor de Crédito e Estudos Econômicos, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Logo após os convidados tomarem assento à mesa, o Presidente defendeu ser indevido a cobrança do Funrural no período que houve a discussão na justiça sobre sua constitucionalidade e a lei estava suspensa por decisão do STF. Por isso, seria necessário rever a questão do endividamento do único setor que sustenta a economia nacional. Falou de sua preocupação como relator PFC 30/2019, que trata da matéria, e disse que seria importante ouvir os convidados e a plateia a fim de definir os rumos no seu parecer. A presidência foi repassada ao Dep. Jerônimo Goergen às 10h28. O Presidente em exercício fez um breve histórico da luta contra a cobrança indevida do Funrural. Depois, passou a palavra ao Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais. O convidado disse que representaram contra a PGFN, no TCU, devido à posição que tinham sobre o Funrural. O TCU fez a análise da matéria e entendeu que não poderia haver a remissão do passivo sem que o governo apresentasse fontes alternativas no orçamento, já que se trataria de renúncia fiscal. Depois, fez uma apresentação mostrando o estoque atual da dívida e o resultado do programa de regularização, que poucos devedores aderiram. O Presidente em exercício abriu a palavra aos Deputados inscritos. Após intensos debates, os parlamentares, em comum acordo, decidiram encaminhar um ofício ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para agendar um encontro e discutirem o Funrural e o endividamento agrícola. Depois, o presidente em exercício pediu para que iniciassem as discussões sobre o endividamento agrícola, momento em que abriu a palavra ao Sr. Wilson Vaz de Araújo. Em síntese, o convidado alegou que não há números precisos sobre o endividamento agrícola. Depois da EC 95/2016, qualquer renegociamento tira recursos do plano Safra. Assim, não haveria muito o que fazer. Fez apresentação de gráficos sobre os recursos equalizados e o custo total do tesouro. Afirmou que estão disponíveis 9,9bilhões de reais para o plano safra 2019/2020, porém, qualquer renegociação de dívida diminuiria o montante para o plano. Após outra rodada de questionamentos dos deputados aos palestrantes e debates, a palavra foi repassada ao Sr. Francisco Erismá. O convidado falou que há uma medida provisória em elaboração para garantir as antigas demandas do setor, como destravar garantias, criar o fundo de aval fraterno, alterar a forma de equalizar as taxas de juros, dentre outras mudanças. O presidente em exercício permitiu outra rodada de manifestação dos deputados e debates sobre a fala. Ato contínuo, o Sr. Claudio Filgueiras Pacheco Moreira defendeu os estudos feitos para viabilizar a MP, criticou o sistema atual de financiamento e disse que as alterações vão mudar a estrutura do sistema para resolver os problemas apresentados, destinando-se recursos mais baratos a mais produtores. O Sr. Rodrigo Telles Pires Hallak citou alguns bancos que estão operando novas linhas de crédito e falou novas modalidades de financiamento. O Presidente em exercício fez os encaminhamentos finais, propondo que, antes de falarem com o Min. Paulo Guedes, deveriam reunir os produtores, as associações, os deputados e a Min. Tereza Cristina a fim de alinharem o discurso. Sugeriu que fosse tudo no dia 08/10, primeiro no MAPA e, depois, no Ministério da Economia. Fizeram o uso da palavra os(as) Deputados(as): Zé Silva, Santini, Alceu Moreira, Júlio César, Marlon Santos, Neri Geller, Aline Sleutjes, Nelson Barbudo, Domingos Sávio, José Mario Schreiner, Fabiano Tolentino, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Lúcio Mosquini e Emidinho Madeira. Da plateia, falaram os inscritos: Silvio Rafaeli, da Federarroz; Antônio José Gazarini, agricultor; Antônio Galvan, presidente da Aprosoja; João Abraão Filho, Diretor do Sindicato Rural de Altinópolis/SP; e José Alipio Fernandes da Silveira, vice-presidente da Andaterra. Após fazer considerações finais, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando os senhores deputados a participarem da Reunião de Audiência Pública Ordinária para amanhã, quinta-feira, às 9h30, no Plenário 4, a fim de debater "Ciência e Pesquisa Agropecuária". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx