Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Mitidieri – Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz – Vice-Presidente; André Figueiredo, Célio Silveira, Evandro Roman, Felipe Carreras, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima – Titulares; Alexis Fonteyne, Bosco Costa, Carlos Chiodini, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Fábio Henrique, Gutemberg Reis, Professor Alcides e Vavá Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Celina Leão, Domingos Neto, Fabio Reis, Helio Lopes, Isnaldo Bulhões Jr., José Rocha, Renildo Calheiros e Roberto Alves. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente, Deputado Fábio Mitidieri, declarou abertos os trabalhos. O presidente colocou em apreciação as atas da reunião de Audiência Pública realizada no dia 17 de setembro de 2019 e das reuniões Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública realizadas no dia 18 setembro de 2019. O Deputado Luiz Lima solicitou a dispensa de leitura das atas, o que foi aprovado pelo plenário. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente comunicou que a Secretaria da Comissão recebeu as justificativas de ausência do deputado Célio Silveira, referentes à Reunião Deliberativa do dia 18 de setembro de 2019; do deputado Domingos Neto, referente às reuniões Deliberativa e de Audiência Pública do dia 18 de setembro; e do deputado Renildo Calheiros, referente à reunião deliberativa do dia 18 de setembro de 2019. O presidente informou, também, que a Comissão do Esporte recebeu convite da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, para participar do evento “Outubro Rosa: Futebol e Mulher”, que será realizado no dia 5 de outubro, das 12 às 18 horas, na cidade de São José dos Pinhais/PR. Esclareceu que os deputados interessados em participar podem entrar em contato com a Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O presidente, deputado Fábio Mitidieri, informou que foi apresentado um Requerimento de inversão de pauta para apreciar o Projeto de Lei nº 2.608/2019 como primeiro item da pauta. Submetido à votação, o Requerimento de inversão foi aprovado e o item 2 da pauta foi colocado em apreciação. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.608/2019 – do Sr. Felipe Carreras – que "altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O deputado Luiz Lima, relator do projeto, fez a leitura do parecer. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE). Em votação, foi APROVADO O PARECER. O deputado Fábio Mitidieri registrou a presença do vereador do município de Aracaju/SE, Zezinho do Bugio e passou a condução dos trabalhos para o deputado Felipe Carreras, para que pudesse defender parecer de sua autoria. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.451/2013 – do Sr. Andre Moura – que "autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". (Apensados: PL 5458/2016 e PL 6557/2016) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6557/2016, apensado, e pela aprovação do PL 5458/2016, apensado, nos termos do Substitutivo. O deputado Fábio Mitidieri, relator do projeto, fez a leitura do parecer. Em votação, foi APROVADO O PARECER. O deputado Felipe Carreras registrou a presença do vereador do município de Recife/PE, Augusto Carreras, e devolveu a presidência para o deputado Fábio Mitidieri. ENCERRAMENTO: O presidente, deputado Fábio Mitidieri, consultou os deputados presentes sobre o aproveitamento do painel eletrônico de presença da Reunião que se encerrava para a Audiência Pública que se realizaria na sequência, o que foi aprovado pelo plenário. Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou todos para a Audiência Pública sobre a atual situação dos projetos esportivos que seria realizada na sequência e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Mitidieri ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.