Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Benes Leocádio e Edio Lopes - Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Edna Henrique, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Greyce Elias, Igor Timo, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Orlando Silva, Padre João, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni - Titulares; Carlos Chiodini, Carlos Zarattini, Celso Sabino, Cleber Verde, Daniel Freitas, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Gustavo Fruet, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Otaci Nascimento, Paulo Ganime, Pedro Lupion, Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal e Vilson da Fetaemg - SuplentesCompareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Gutemberg Reis e Vicentinho Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Arlindo Chinaglia, Cássio Andrade, Elcione Barbalho, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer, nos termos regimentais, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e o seu desmonte no Nordeste". APROVADO. SUBSTITUÍDO O TERMO "CONVOCADO" POR "CONVIDADO". 2 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convidado o Presidente da Petrobras, para, em audiência pública, prestar esclarecimento sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e o seu desmonte no Nordeste". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para debater procedimentos em prol da redução das tarifas de energia elétrica". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018)) RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 916/2018 e 955/2018, apensados. VISTA AO DEPUTADO ELIAS VAZ. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019) RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019. Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira, em 11/09/2019. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ).PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PDL 338/2019, APENSADO.SUBMETIDO À VOTAÇÃO O PARECER, O DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA, VICE-LÍDER DO PFL, REQUEREU VERIFICAÇÃO DESTA. NÃO TENDO SIDO AUFERIDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA DELIBERAÇÃO, A MATÉRIA FICOU SOBRESTADA PARA VOTAÇÃO NA REUNIÃO DELIBERATIVA SEGUINTE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 21/08/2019. Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Sóstenes Cavalcante, em 28/08/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001. RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez, em 18/09/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL". RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019. Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.054/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.