Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e cinco de setembro  de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Flávia Morais, Maurício Dziedricki e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Bohn Gass, Carla Zambelli, Daniel Almeida, Erika Kokay, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia , Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga e Vicentinho - Titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, Heitor Schuch, Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evandro Roman, Glaustin Fokus, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, JHC e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Mitidieri, Lucas Vergilio, Paulo Pereira da Silva e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e, em seguida, informou matéria sobre a Mesa, requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria da Deputada Carla Zambelli, que solicitava a inversão na ordem dos trabalhos. Antes da votação do referido requerimento, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia que solicitou à Presidente a retirada de Pauta do Requerimento nº 101/19, de sua autoria, acatada pela presidência. Em seguida, foi colocado em votação o requerimento de inversão de ordem dos trabalhos de autoria da Deputada Carla Zambelli que, colocado em votação, foi rejeitado. A Deputada Carla Zambelli solicitou verificação da votação. Votaram não os seguintes deputados: Luiz Carlos Motta, Kim Kataguiri, Paulo Ramos, Maurício Dziedrick, Professora Marcivânia, Subtenente Gonzaga, Bohn Gass, Erika Kokay, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Tiago Mitraudd, Orlando Silva, André Figueiredo e Carlos Veras, totalizando 14 votos. Não houve nenhum voto sim e registraram obstrução os deputados Luiz P. O. Bragança e Evair de Melo, totalizando dois registros. O Requerimento foi rejeitado por quatorze votos não. EXPEDIENTE: Não houve expediente. Requerimento sobre a Mesa de quebra de interstício para solicitação de verificação da votação, de autoria da Deputada Carla Zambelli. Encaminharam a votação a autora e o Deputado Paulo Ramos e, colocado em votação, foi rejeitado. Em seguida, por solicitação da Deputada Carla Zambelli foram feitas a leitura das Atas das nºs 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª Reuniões, pelo Deputado Kim Kataguiri e, logo após, contestações feitas sobre as Atas, pelo Deputado Filipe Barros, foram desconsideradas, tendo em vista que todas as Atas cumpriam totalmente os dispositivos regimentais. Em seguida, as Atas foram colocadas em votação e aprovadas. Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta de autoria da Deputada Carla Zambelli que, colocado em votação, foi rejeitado. Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta para o PL nº 544/19, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que, colocado em votação foi aprovado. Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta para o PL nº 1.137/15 de autoria do Deputado Silvio Costa Filho, que, colocado em votação foi rejeitado. Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta para o PL nº 1.620/19, de autoria da Deputada Carla Zambelli, que, colocado em votação, foi rejeitado. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 544/19 - do Sr. Lucas Redecker - que "institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Proferiu o parecer o relator. A Matéria foi discutida peloo Deputado Filipe Barros.  Em votação, o parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Erika Kokay, Bohn Gass, Rogério Correia e Carlos Veras. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar os resultados da 108ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho - OIT, com a presença do Diretor do escritório da OIT no Brasil, Senhor Martin Georg Hahn". Sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta que, colocado em votação foi rejeitado. A Deputada Carla Zambelli solicitou a verificação de votação e por notória a ausência no plenário da Comissão a Senhora Presidente determinou “de officio” que a votação do requerimento de retirada de pauta fosse pelo processo nominal. Votaram “não” os seguintes deputados: Luiz Carlos Motta, Vicentinho, Kim Kataguiri, Daniel Almeida, Professora Marcivânia, Wolney Queiroz, Bohn Gass, Erika Kokay, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez, Orlando Silva e Carlos Veras. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 14 votos “não”. Discutiram o Requerimento 114/19 os Deputados Filipe Barros, Erika Kokay, Bohn Gass, Kim Kataguiri, Rogério Correia e Sanderson. Em votação o Requerimento foi aprovado. Logo após, a Senhora Presidente submeteu ao plenário acordo para votação em bloco dos Requerimentos pautadas com as devidas complementações, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/19 - do Sr. Orlando Silva - que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº. 901, de 2018, que susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU". Em votação, o Requerimento foi aprovado. A Deputada Carla Zambelli Subscreveu O Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/19 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, em data a ser definida oportunamente, para debater as perspectivas do Plano de Reforma Agraria no país e a política de reestruturação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Os Deputados Daniel Silveira, Carla Zambelli E Erika Kokay Subscreveram O Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 118/19 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização do II Seminário para debater os impactos da aplicação da Lei 13.467/17". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 119/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Democracia Participativa no Sistema de Justiça - a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil"". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 120/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a decisão da pasta de classificar como sigilosos documentos que tratam da posição do Brasil sobre "igualdade de gênero" no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU)". A autora solicitou a retirada de pauta do Requerimento que foi acatada pela Presidência. 8 - REQUERIMENTO Nº 121/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) diante das pretendidas mudanças que a direção do BB quer impor aos trabalhadores, para acabar com o modelo de autogestão e com a concepção solidária, aviltando a saúde do trabalhador". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 122/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para debater a estrutura administrativa e institucional da União para fiscalização e combate ao trabalho escravo no País". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 123/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal''". Em votação o Requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 124/19 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de seminário ou audiências públicas conjuntas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Educação, com o objetivo de debater a garantia ao direito à educação e sua relação com o combate ao trabalho infantil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 125/19 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da integração nacional para o desenvolvimento da profissão de bombeiro civil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. A Deputada Carla Zambelli subscreveu o Requerimento.13 - REQUERIMENTO Nº 126/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo a localidades foco de trabalho análogo ao de escravo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº 127/19 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Seminário, no município de Belo Horizonte, para debater as Propostas Legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados que alteram o atual sistema de funcionamento dos Conselhos de Profissões Regulamentadas". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 15 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Portaria Normativa n.º 5, de 31 de agosto de 2016, e do Acórdão n.º 303 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os servidores do ministério da Infraestrutura anistiados pela Lei 8.878/1994". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Os demais itens da pauta não foram apreciados.  ENCERRAMENTO: Pelo adiantado da hora, a Senhora Presidente convocou audiência pública para o dia primeiro às quatorze horas no auditório Freitas Nobre, para discutir o PL nº 3.346/19, que dispõe sobre a Liberdade Religiosa no âmbito do trabalho. E, em seguida, encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Marcivania ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx.

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