CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3261, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO), PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 (LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS), PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS), PARA TRATAR DE PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENT
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 27/09/2019

LOCAL: Assembleia Legislativa da Paraíba
HORÁRIO: 09h

TEMA: "PL 3261/2019 - Alteração do Marco Regulatório de Saneamento"


    Programação

    Horário: 9h às 13h

    Local: Assembleia Legislativa da Paraíba (Praça João Pessoa s/n - Centro - João Pessoa - PB)

    Coordenação: Deputado Joseildo Ramos (PT/BA)

    Mesa de Abertura
    Deputados Federais membros da Comissão Parlamentar do PL 3261/2019 - e Representante da ALEPB;
    WILTON MAIA VELEZ, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Paraíba;
    RAIMUNDO LUCENA, Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE);
    PEDRO BLOIS - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários;
    JOSÉ RENO - Presidente do Sindiagua

    Palestrantes
    MARCUS VINÍCIUS FERNANDES NEVES, Diretor Presidente da CAGEPA e Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe);
    EDSON APARECIDO DA SILVA, mestre em Planejamento e Gestão do Território e especialista em meio ambiente e sociedade; (Representando o Observatório Nacional dos direitos a água e ao saneamento - ONDAS);
    ELISÂNGELA MARIA ROCHA - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes);
    Representante da ASSEMAE.