Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, JHC, Luisa Canziani, Maria Rosas , Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana Braga, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Heitor Freire, Ivan Valente, Jaqueline Cassol, João H. Campos, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Luizão Goulart, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Paulo Ramos, Rafael Motta, Roberto de Lucena, Sidney Leite e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Lídice da Mata e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 40ª Reunião, realizada no dia 18 de setembro de 2019. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Professor Alcides, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão, assim como a relação de todas as designações feitas no período de 18 a 23 de setembro de 2019 estavam à disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. ORDEM DO DIA: Aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para que os itens nº 4 (REQ 266/19), nº 11 (PL 2659/15) e nº 16 (PL 11003/18) fossem os primeiros a serem deliberados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 248/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Educação a sugestão de encerramento de todos os cursos de licenciatura na plataforma EAD - Ensino a distância, dentro dos preceitos legais". Usaram da palavra os Deputados Átila Lira, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Gastão Vieira e Professor Israel Batista.  A Deputada Professora Dorinha solicitou que seja agendada reunião a respeito do tema com os Coordenadores de bancada da Comissão, antes de a indicação ser enviada ao Poder Executivo. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 264/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer a apresentação de Moção de louvor ao Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS por sua notoriedade". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 265/2019 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à nomeação da nova direção eleita do Instituto Federal da Bahia". APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS JORDY, CHRIS TONIETTO E PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS WALDENOR PEREIRA E ALICE PORTUGAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 266/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - (PEC 15/2015) - que "requer a aprovação de moção de reconhecimento ao trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Especial que trata da PEC 015/15 - Torna Permanente o Fundeb". O Presidente passou a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para que ela fizesse breve explanação sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Especial do Fundeb. Usaram da palavra os Deputados Bacelar, Professora Rosa Neide, Alice Portugal, Gastão Vieira, Zeca Dirceu, Idilvan Alencar, Reginaldo Lopes, Átila Lira, Professor Alcides e Pedro Uczai.  APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GASTÃO VIEIRA, CHRIS TONIETTO, ÁTILA LIRA E PROFESSOR ALCIDES. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E ALICE PORTUGAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 212/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. Usaram da palavra os Deputados Carlos Jordy, Tábata Amaral, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS JORDY, PEDRO UCZAI E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 02/09/2019. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLOS JORDY, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.564/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013, PL 7845/2014 e PL 1333/2019) RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 524/2015) - que "estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009. RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação. A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DANILO CABRAL. VISTA AO DEPUTADO CARLOS JORDY. 9 - PROJETO DE LEI Nº 11.278/2018 - do Poder Executivo - (AV 707/2018) - que "institui a Política Nacional do Voluntariado". (Apensado: PL 3368/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9.608, de 1998. RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3368/2019, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Alencar Santana Braga, em 03/07/2019. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. NATÁLIA BONAVIDES (PT-RN), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019) RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud e Professora Dorinha Seabra Rezende. PROFERIDO O PARECER. VISTA À DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018) RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.625/2016 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. Usaram da palavra os Deputados Professor Alcides, Glauber Braga e Felipe Rigoni. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PORQUE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO NO DIA 1º DE OUTUBRO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Usaram da palavra os Deputados Carlos Jordy e Tabata Amaral. NÃO DELIBERADO. O Presidente informou que, em relação ao REQ nº 252/2019, aprovado na Reunião realizada no dia 18 de setembro, e de autoria da Deputada Professora Rosa Neide e outros, que "requer, ouvidos os colegiados da CE e da CCTI, a constituição de grupo de trabalho para estudar e propor medidas para fortalecer políticas para o desenvolvimento científico e tecnológico de instituições públicas que atuam com educação a distância", seriam aplicadas, por analogia, as regras do Regimento postas nos artigos 29 e 31 para a criação e o funcionamento das subcomissões, e o Grupo de Trabalho seria composto apenas com membros da Comissão de Educação. Ainda solicitou que os parlamentares que quisessem participar do GT encaminhassem e-mail à Secretaria da Comissão. O Deputado Glauber Braga usou da palavra para solicitar o aditamento do REQ 224/19, de sua autoria, para que seja atendido na forma de Seminário a ser realizado no Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Em razão da evidente falta de quorum, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública no dia 26 de setembro, quinta-feira, sobre “Política de Educação Especial”, conforme REQ 186/2019, de autoria do Dep. Eduardo Barbosa; Reunião de Audiência Pública no dia 1º de outubro, destinada a debater o PL 5802/2016, conforme REQ 218/2019, de autoria do Dep. Professor Alcides; e Reunião Deliberativa para o dia 2 de outubro, quarta-feira, para tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxx