Às dezesseis horas e nove minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; João Campos - Relator-Geral; Adriana Ventura, André Janones, Emanuel Pinheiro Neto, Gil Cutrim, Hugo Leal, Mara Rocha, Orlando Silva, Rodrigo Agostinho e Sanderson - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Junio Amaral, Paulo Ganime e Santini – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Eduardo Braide, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Isnaldo Bulhões Jr., Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Loester Trutis, Luiz Carlos, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Paulo Ramos, Paulo Teixeira e Policial Katia Sastre. Em momento posterior, justificaram sua ausência os Deputados Lincoln Portela, Loester Trutis e Policial Katia Sastre. O Deputado Loester Trutis, ainda, justificou ausência à 4ª reunião, de 11 de setembro, cuja ata havia sido publicada. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 11 de setembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a sinopse do expediente se encontra à disposição na mesa de apoio da Secretaria-Executiva da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema “Direitos da Vítima e Justiça Restaurativa”. O Presidente convidou a comporem a Mesa os seguintes convidados: Sra. Catarina Corrêa, Juíza de Direito e Coordenadora do Programa Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Sr. Egberto Penido, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membro do Comitê de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça; Sr. Marcelo Salmaso, também Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membro do Comitê de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, os expositores usaram da palavra pelo tempo regimental, ao que se seguiram os comentários e exposições dos Deputados João Campos (Relator-Geral), Sanderson e Emanuel Pinheiro Neto. Por fim, usaram da palavra os expositores, para suas considerações finais. Requerimentos: Os seguintes requerimentos não foram deliberados por falta de quórum: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; 2) Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; 3) Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - (PL 8045/2010) - que "requer Realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo, a ser realizado na Cidade de São Paulo, para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - dos Srs. Fábio Trad e Fábio Trad - (PL 8045/2010) - que " Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, com especialistas para debater o tema Investigação Criminal e Juiz de Garantias". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Santini - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias", com a participação dos seguintes especialistas: 1) Rodolfo Queiroz Laterza - Vice Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) e Diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL); 2) Rogério Sanches - Jurista e Promotor de Justiça de São Paulo; e 3) Cláudio Pereira de Souza Neto - Advogado, Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (desde 2002), com atuação nos cursos de graduação, mestrado e doutorado". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 25 de setembro de 2019, às 13h, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.