ATA DA 52ª REUNIÃO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019

Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados Aluisio Mendes, Delegado Pablo, General Girão, Junio Amaral, Lincoln Portela, Mara Rocha, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Edna Henrique, Gutemberg Reis, Luis Miranda, Paulo Freire Costa, Reginaldo Lopes, Vinicius Poit e Zé Neto – Suplentes. Compareceu também a Deputada Paula Belmonte, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Rui Falcão e Santini. ABERTURA: O Deputado Luís Miranda (DEM-DF) declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nºs 96, 105, 107, 108 e 121/2019, de autoria do Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros, para “debater sobre o modelo de polícia no Brasil”. Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os parlamentares interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas. Ato contínuo, convidou para compor a primeira Mesa os senhores: Kleber Luiz da Silva Junior, Assessor Institucional da Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, representando Robson Cândido da Silva, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Eliel Teixeira, Policial, Xerife do Condado de Los Angeles; Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF e Cel André Luiz Pinheiro Borges, Diretor da Diretoria de Telemática da Polícia Militar do Distrito Federal, representando Cel Julian Rocha Pontes, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. Informou também que foram convidados e não puderam comparecer os senhores Ricardo Brisolla Balestreri, Secretário de Estado de Articulação da Cidadania do Estado do Pará e Prof. Luiz Eduardo Bento de Mello Soares, Antropólogo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.  Ato contínuo foi concedida a palavra ao senhor Kleber Luiz da Silva Junior, que discorreu sobre a criminalidade do Brasil e apresentou dados estatísticos, que mostram alto índice de homicídios e outros crimes. Explicou que a criminalidade brasileira tem duas características básicas: violenta e organizada e para combatê-las seriam necessários o fortalecimento dos órgãos de Segurança Pública e o aumento do efetivo. Em seguida foi concedida a palavra ao senhor Eliel Teixeira, o qual explicou o porquê do bom funcionamento da Polícia americana e que esta passou por várias mudanças até atingir o patamar de respeito e eficiência que tem hoje, além de ter conseguido a credibilidade da população. Afirmou que uma das grandes mudanças na Polícia americana foi a implantação do ciclo completo de Polícia. O Presidente da reunião fez algumas considerações e em seguida passou a palavra ao senhor Edvandir Felix de Paiva, que se manifestou contrário à implantação do ciclo completo de Polícia no Brasil e afirmou que não é o modelo de Polícia que vai fazer diminuir a criminalidade. O Presidente da reunião anunciou a presença e concedeu a palavra ao deputado Zé Neto (PT-BA), que se manifestou a favor de maiores investimentos na Segurança Pública.  Com a palavra o Cel André Luiz Pinheiro Borges explicou que a Polícia Militar é a única Polícia presente em todos os estados e municípios do país. Defendeu o ciclo completo de Polícia e citou como exemplo o Chile, que o adotou e apresentou sucesso na elucidação de crimes.  Ato contínuo, o Deputado Luís Miranda convidou para compor a segunda Mesa os senhores Luiz Carlos Cavalcante, Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, representando Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF; Itamir Alisson Neves de Lima, Presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte – FEPOL NORTE, representando a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL e Adriano Sousa Costa, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária – ADPJ. Ato contínuo, o presidente da reunião concedeu a palavra ao senhor Luiz Carlos Cavalcante, que fez uma apresentação em power point sobre a história da polícia brasileira. Em seguida, foi dada a palavra ao senhor Marcos de Almeida Camargo, que discorreu sobre a perícia criminal e relatou o caso de uma menina que foi violentada e esquartejada, na cidade de Curitiba. Relatou que o caso passou 11 anos sem solução, mas que o governo atual incentivou a coleta de perfis genéticos, permitindo a elucidação desse e de outros crimes. Nesse sentido ressaltou a importância da ciência na elucidação de crimes e disse que seria importante a constitucionalização das perícias. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao senhor Itamir Alisson Neves de Lima, que abordou a violência e a criminalidade  no Brasil e a necessidade de criação de uma lei orgânica para a modernização da Polícia Civil. Em seguida fez uso da palavra o senhor Adriano Sousa Costa, abordando a questão orçamentária da Segurança Pública como fator primordial para modificação do modelo de Polícia. Defendeu que é necessário mais trabalhos científicos para contextualizar qualquer modificação. Assumindo a presidência da reunião, a Deputada Policial katia Sastre concedeu a palavra aos Deputados presentes. Fez uso da palavra o Deputado Subtenente Gonzaga, que em seguida, assumiu a presidência da reunião, concedendo a palavra à Deputada Policial Kátia Sastre, que fez suas considerações e reassumiu a presidência da reunião. Ato contínuo concedeu a palavra ao Deputado Sanderson, que defendeu a adoção do ciclo completo de Polícia no Brasil como forma de economia procedimental. Também fez uso da palavra o senhor André Luiz Gutierrez, presidente da Federação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL. Em seguida foi concedida a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Adriano Sousa Costa e Eliel Teixeira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputada Policial Katia Sastre agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezenove horas e trinta minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada e, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.