Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Evair Vieira de Melo - Presidente; Enrico Misasi, Marcelo Nilo e Felipe Rigoni - Vice-Presidentes; Geninho Zuliani - Relator; Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Carlos Chiodini, Célio Moura, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Fernando Monteiro, Flávia Morais, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Igor Timo, João Maia, Joseildo Ramos, Rubens Otoni e Tiago Mitraud - Titulares; Carlos Veras, Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Otto Alencar Filho, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Samuel Moreira e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Lauriete, Liziane Bayer e Tito, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues, Cezinha de Madureira, Domingos Sávio, Eduardo Cury, Gervásio Maia, Glaustin Fokus, Marco Bertaiolli, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Silvio Costa Filho e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Nona Reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação das seguintes correspondências recebidas, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício nº 547/2019, da Liderança do PT, em que desliga o Deputado Afonso Florence (PT/BA) e indica o Deputado Célio Moura (PT/TO) para titular da Comissão; 2) Comunicados da Deputada Flávia Morais em que justifica sua ausência nas reuniões dos dias 21 e 27/08, 5, 10, 12 e 17/09/2019 por compromissos político-partidários; 3) Comunicado do Deputado Gustinho Ribeiro em que justifica sua ausência na reunião deliberativa do dia 17/09/2019 por atraso no voo; 4) Comunicado do Deputado Charlles Evangelista em que justifica sua ausência na reunião deliberativa do dia 17/09/2019 por compromissos político-partidários; 5) Comunicados do Deputado Marco Bertaiolli em que justifica sua ausência nas reuniões deliberativas dos dias 27/08, 5, 10 e 17/09/2019 e nas audiências públicas dos dias 10 e 12/09/2019 por compromissos político-partidários; 6) Ofício nº 549/2019, da Liderança do PT, em que desliga o Deputado Célio Moura (PT/TO) e indica o Deputado Afonso Florence (PT/BA) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 4/19, 8/19, 11/19, 13/19 e 15/19, dos Deputados Geninho Zuliani, Coronel Chrisóstomo, Flávia Morais e Igor Timo, subscrito pelo Deputado Aroldo Martins , e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores:  Ricardo José Soavinski, Presidente da Companhia de Saneamento de Goiás - SANEAGO; Cláudio Stabile, Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR; Benedito Braga, Diretor Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; José Irineu Cardoso Ferreira, Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD; e Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani, Samuel Moreira, Evair Vieira de Melo, Zé Neto e Coronel Chrisóstomo.  II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, com a participação do Sr. Ronaldo Nogueira de Oliveira, Presidente da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer a realização de seminário na Região Centro Oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento, além de buscar elementos fundamentais para o necessário debate do PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, sendo convidado Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Diretor Presidente da Associação Brasileria de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELP". EM VOTAÇÃO, APROVADO. Durante a reunião, auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Enrico Misasi, Primeiro Vice-Presidente, Arnaldo Jardim e Aroldo Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx