A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 41/2015, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Waldir, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luizão Goulart, Márcio Biolchi, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Talíria Petrone, Angela Amin, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Darcísio Perondi, Delegado Pablo, Fabio Schiochet, Gervásio Maia, Guilherme Derrite, Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Neri Geller, Osires Damaso, Pedro Lupion, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson, Vicentinho Júnior e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 24 de setembro de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente