CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às catorze horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, no Anexo II, Térreo, Ala C, T34, Sala de Reuniões Moacir Micheletto, CAPADR, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Domingos Sávio – Presidente; Marcon – Vice-Presidente; Celso Maldaner – Relator; Aline Sleutjes, Cristiano Vale, Jose Mario Schreiner e Schiavinato – Titulares; Bosco Costa, Isnaldo Bulhões Jr., Lucio Mosquini, Pedro Lupion e Zé Silva – Suplentes. Compareceu também o Deputado Fabiano Tolentino, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Heitor Schuch e Silvia Cristina. Justificou a ausência o Deputado Heitor Schuch. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Domingos Sávio, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 05 de junho de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a requerimento dos deputados presentes, e após votação, a Ata foi aprovada. O Presidente pediu que a Subcomissão propusesse à CAPADR o envio de duas sugestões ao MAPA. A primeira seria para formar um grupo de trabalho a fim de estabelecer o projeto da “Política Nacional de Defesa da Pecuária Leiteira”. A segunda, para modificar as Instruções Normativas 76 e 77/MAPA, a fim de que não fossem implementadas de imediato, apresentando algumas sugestões que foram colocadas à apreciação dos demais membros. O Relator, Dep. Celso Maldaner, fez um breve relatório das atividades realizadas até então e pontuou o que faltaria a ser feito ou discutido: marcar audiências para discutir a abertura do Mercado Chinês e do acordo entre o Mercosul e a União Europeia; definir a data da apresentação do relatório; audiência com o grupo de trabalho do Mapa (ou visita técnica); questão de energia elétrica no país, a fim de manter a temperatura do leite nos parâmetros estabelecida pelas instruções normativas, estudando-se alternativas mais baratas (linha de crédito especial pelo BNDES para energia solar, especialmente, ao nordeste); a questão dos caminhoneiros frigoríficos, talvez, com taxas mais baixas; campanha do MAPA para incentivar o consumo e benefícios do leite; adequar as instruções normativas respeitando as diferenças regionais do país; garantir competição justa ante os impactos da abertura ao mercado internacional; e discutir como ficariam os PDL’s 597 e 598/19, que pretendem sustar as instruções normativas nº 76 e 77. O Dep. José Mário Schreiner não concorda em revogar as Instruções Normativas nem em tirar 50% dos produtores de leite do mercado. Nem todos vão conseguir se adequar, mas é necessário, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade do leite no Brasil. O sentimento dos produtores é que as indústrias combinam entre si o preço que vão pagar aos produtores e isso precisa ser mudado, melhorando a relação entre empresários e produtores. De qualquer forma, o meio termo apresentado pelo presidente seria interessante. O Dep. Schiavinato disse que a indústria não quer revogar as portarias, pois, são benéficas para a exportação. Entende que deve haver meio termo, como o apresentado pelo presidente. A Dep. Aline Sleutjes defendeu o aumento de prazo para a adequação, mas não a revogação das portarias. Disse ter visitado a embaixada da Nova Zelândia para conhecer o que é feito naquele país no setor do leite. Entende que o leite e seus derivados precisam ser processados no país a fim de agregar valor, como leite em pó e o soro do leite. O Brasil está atrasado tecnicamente e precisa modernizar-se. O Dep. Bosco Costa disse que, no Sergipe, não há cooperativas. Só há uma indústria e a população sofre com a seca. Não há assistência técnica e os produtores não podem fazer nada por falta de recursos. O Dep. Marcon falou que, pelos dados da Fetag, mais de cinquenta por cento dos produtores de leite abandonaram o negócio. O Estado diz que tem que melhorar a qualidade do leite, mas não dá recursos. As pequenas cooperativas não podem adequar-se às novas normas. Os produtores da região estão desamparados e, se mantidas as portarias como estão, não vai ter mais pequeno ou médio produtor de leite. O Dep. Zé Silva disse que devem ser discutidos os prazos, os preços e os mecanismos de comercialização do leite. Audiências públicas já não são mais necessárias. Os produtores de leite entregam a produção aos comerciantes sem saber quando, como e o quanto receberão. As entidades de classe não apontam saídas. Não há preço de referência ao leite e essa abertura aos mercados externos apenas beneficia grandes empresas, mas em nada ajuda a maioria dos produtores de leite. O Dep. Isnaldo Bulhões concordou com as propostas do Presidente e as observações do Dep. Zé Silva. Afirmou que são necessárias alternativas e regras com prazo mais estendido. O Presidente reafirmou a importância de implementar suas sugestões já mencionadas, e disse que apresentará até a segunda quinzena do mês de outubro as diretrizes para redigir o documento que será enviado ao plenário da CAPADR, em nome da subcomissão. Por fim, registrou a presença dos Senhores: Marcelo Costa Martins e Gustavo Beduschi, da Viva Lácteos; e Geraldo Borges, da Abraleite.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ___________________________, Guilherme Luiz Guimarães Medeiros, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx