Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart - Presidente; Darci de Matos e Filipe Barros - Vice-Presidentes; Aureo Ribeiro, Capitão Wagner, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, David Miranda, Eduardo Braide, Elias Vaz, Fred Costa e Marcelo Ramos - TitularesCompareceram também os Deputados Delegado Pablo, Geovania de Sá, Liziane Bayer, Nereu Crispim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Trad, Gutemberg Reis, Júnior Mano, Juscelino Filho, Léo Moraes, Mariana Carvalho, Pinheirinho, Professor Joziel, Ricardo Izar e Vavá Martins. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Celso Sabino. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido e que daria como lido o pedido de escusa do Deputado Júnior Mano referente às reuniões dos dias vinte e um de agosto e dez de setembro de dois mil e dezenove. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 13/19 e 18/19, ambos de sua autoria, e anunciou a presença de Toinha Rocha, Representante da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Fortaleza. Não havendo restrição por parte dos senhores membros para que ela pudesse participar dos debates como expositora, o Presidente a convidou a tomar assento à mesa em conjunto com Márcio filho de Souza, Presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará - SPA; Cristiane Angélica Justa Figueiredo Frota, Fundadora e Presidente da ONG ABRACE; Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão Nacional de Proeção e Defesa dos Animais da OAB; Patrick de Lima Pereira, Diretor Operacional do Lar Tintin; Ana Emília Nogueira, Coordenadora do Abrigo da Estela; e Vladinir Moura Maciel, Cão Gentil. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguindos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram uso da palavra os Deputados Fred Costa, Celso Sabino, Marcelo Ramos e Capitão Wagner bem como o Deputado Estadual por São Paulo, Delegado Bruno Lima. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Na sequência, o Presidente ainda deu a palavra a Carolina Mourão, Presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal; Edna Cardozo Dias, representante da OAB; Valéria Maria Mendes, jornalista; Alex Machado, representante do Grupo de estudos dos direitos animais e interseccionalidades da UNB - GEDAI; e Roberto Cabral Borges, biólogo.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às treze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Célio Studart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.