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Às
quatorze horas e vinte e oito minutos do dia dezoito de setembro de
dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e
Família, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito -
Presidente; Misael Varella - Vice-Presidente; Adriana Ventura, André
Janones, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr. Frederico, Dr.
Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Braide, Eduardo Costa,
Enéias Reis, Fernanda Melchionna , Jorge Solla, Marco Bertaiolli,
Marina Santos , Rodrigo Coelho e Silvia Cristina - Titulares; Alan
Rick, Alcides Rodrigues , Arlindo Chinaglia, Flávia Morais, Hiran
Gonçalves, Mariana Carvalho, Otto Alencar Filho e Sergio Vidigal –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Cezinha de Madureira, David Soares, Evair Vieira de Melo, Flávia
Arruda, Fred Costa e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Alexandre Serfiotis,
Assis Carvalho, Benedita da Silva, Boca Aberta, Capitão Augusto,
Celina Leão, Darcísio Perondi, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira
Jr., Dr. Luiz Ovando, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flordelis,
Geovania de Sá, Jandira Feghali, Juscelino Filho, Leandre, Liziane
Bayer, Luciano Ducci, Marília Arraes, Marx Beltrão, Miguel Lombardi,
Milton Vieira, Olival Marques, Ossesio Silva, Pastor Sargento
Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto de Lucena,
Rosangela Gomes e Tereza Nelma. Justificou a ausência o Deputado Dr.
Luiz Antonio Teixeira Jr. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente, Deputado Antonio Brito, declarou
abertos os trabalhos da reunião extraordinária de audiência pública,
conforme Requerimento nº 271/19, de sua autoria, aprovado por esta
Comissão, para "Debater
a lei de Arbitragem e seus avanços para o País”. Ato
contínuo, convidou para
fazer parte da Mesa os Palestrantes:
Paulo
Dias De Moura Ribeiro - Ministro do Superior Tribunal de Justiça -
STJ; Daniel Tavela Luis - Representante do Comitê Brasileiro de
Arbitragem - CBAr; Marcus Vinicius Vita Ferreira - Representante do
Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no
Brasil; e Nuno Rebelo de Sousa - Presidente da Federação das Câmaras
Portuguesas de Comércio no Brasil. Dando prosseguimento, passou a
palavra aos palestrantes, começando com Marcus Vinicius Vita
Ferreira, seguido pelos palestrantes Daniel Tavela Luis, Paulo Dias
De Moura Ribeiro e Nuno Rebelo de Sousa. Utilizaram da palavra para
seus questionamentos os Parlamentares: Rosangela Gomes, Sérgio
Vidigal, Sílvia Cristina, Fábio Trad, Dr. Frederico e Dra. Soraya
Manato. Prosseguindo, os convidados responderam aos questionamentos
dos Parlamentares e, em seguida, os palestrantes fizeram suas
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, às quinze horas e cinquenta e dois minutos, o Senhor
Presidente, Deputado Antonio Brito, encerrou a presente reunião. O
inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio
a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante
solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens
Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida
e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
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