CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 39ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.

Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Kim Kataguiri e Luiz Carlos Motta - Titulares; Orlando Silva – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Carla Zambelli, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Guilherme Derrite, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Professora Marcivania, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Deputado Kim Kataguiri, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 88/19, de sua autoria, para que fossem debatidos “Os efeitos da Lei da Gorjeta para os empregados e empregadores." Feito isso, convidou para compor a Mesa dos trabalhos os Senhores: Rodrigo Freire - Presidente da Abrasel/DF e, representante do Senhor Paulo Nonaka - Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL; João Alberto Ribeiro Pinheiro - Vice-Presidente do SINDHOBAR e representante do Senhor Jael Antônio da Silva - Presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília - SINDHOBAR/DF; e Jairo Soares dos Santos - representante do Senhor Elesbão Ferreira Oliveira -  Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal - SECHOSC/DF. Composta a Mesa, o Deputado Kim Kataguiri, após fazer os informes relativos às regras dos debates e também quanto à publicidade e acompanhamento da reunião por meio das mídias sociais, fez breve fala relativa ao tema em questão e, feito isso, deu início à fase de apresentações, concedendo a palavra aos expositores para que fizessem suas explanações. Primeiramente, usou da palavra o Senhor Rodrigo Freire e, após concluída a sua explanação, usaram da palavra os Senhores João Alberto Ribeiro Pinheiro e Jairo Soares dos Santos. Terminada a fase de apresentações, o Deputado Kim Kataguiri, no exercício da Presidência, deu início à fase dos debates. Nesta fase, o Deputado Kim Kataguiri fez colocações relativas às apresentações dos palestrantes e, na sequência, para que fossem feitos os esclarecimentos necessários, concedeu a palavra aos Senhores: Rodrigo Freire; João Alberto Ribeiro Pinheiro; Alexandre Sampaio de Abreu – Presidente da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, Jairo Soares dos Santos; e Wilson Pereira – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. Concluídas todas as participações, o Deputado Kim Kataguiri, no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos e, após fazer os avisos finais, às onze horas e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Kim Kataguiri, Presidente em exercício, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxx.