Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Tadeu Alencar - Presidente; Carlos Henrique Gaguim e Daniel Trzeciak - Vice-Presidentes; Carlos Zarattini - Relator; General Peternelli, Hélio Costa, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Margarete Coelho, Margarida Salomão, Paula Belmonte, Sanderson, Sergio Vidigal, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Adriana Ventura e Joaquim Passarinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodrigo Agostinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Charles Fernandes, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Hildo Rocha, Luiz Flávio Gomes, Marina Santos, Nereu Crispim, Otoni de Paula, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Ricardo Barros. Solicitaram escusa os Deputados Marco Bertaiolli devido sua ausência à reunião realizada no dia 11 de setembro passado, Marina Santos, pela ausência nos dias 4, 11 e 18 de setembro; e Paula Belmonte, pela ausência nos dias 4 e 11 passados. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 11 de setembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com os convidados: Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; Gilberto Waller Júnior, Corregedor-Geral da União, representante da Controladoria-Geral da União; Martin Haeberlin, representante da Confederação Nacional dos Municípios; e Renee do Ó Souza, promotor de justiça e professor do UniCeub. Dando início à audiência, o Presidente informou que a realização da audiência pública cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 4, 5, 9, 11 e 14, de autoria, respectivamente, dos Deputados Carlos Zarattini, Tadeu Alencar, Roberto Alves, Daniel Trzeciak e Vitor Lippi. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra aos convidados para suas exposições acerca da matéria. Interpelaram os palestrantes os Deputados Marco Bertaiolli, Sérgio Vidigal, Daniel Trzeciak, Vitor Lippi e Carlos Zarattini. Por último, os expositores apresentaram suas considerações finais. Neste momento, o Presidente informou que não poderia submeter à deliberação os requerimentos constantes da pauta devido o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - d o Sr. Paulo Freire Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Sr. Carlos Alberto Cruz Filho - Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - d o Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença dos Srs. GILSON DIPP, magistrado, jurista e ex-Ministro do STJ; RAFAEL ARARIPE CARNEIRO, Mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim (2009), Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do IDP; RODRIGO MAIA, Procurador-Geral do Estado do Maranhão Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - d o Sr. Nereu Crispim - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Bruno Miragem, advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Rafael Maffini, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Alexandre Schubert Curvelo, advogado, membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul - IDARGS, Diretor Geral da Revista de Direito Público da Paixão Editores; e Lieverson Luiz Perin, Procurador-Geral Adjunto do município de Porto Alegre e Presidente da Comissão Eleitoral da OAB-RS". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - d o Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Sr. Rodrigo Monteiro". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 25 de setembro próximo, às quinze horas, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.