Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Arnaldo Jardim e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Lafayette de Andrada - Relator; Assis Carvalho, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Felício Laterça, Felipe Francischini, Juarez Costa, Lucas Gonzalez, Pedro Uczai, Perpétua Almeida e Tiago Dimas - Titulares; Alencar Santana Braga, Eduardo Costa, Elias Vaz, Jesus Sérgio, João Roma, Kim Kataguiri, Neri Geller, Otto Alencar Filho e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Angela Amin, Benes Leocádio, Edmilson Rodrigues, Heitor Schuch, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucio Mosquini, Luis Miranda, Luis Tibé, Mariana Carvalho, Otoni de Paula, Paulo Bengtson, Rafael Motta, Rubens Otoni e Wellington Roberto. Justificou a ausência a Deputada Angela Amin. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove. A leitura da Ata foi dispensada e não houve retificações. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os seguintes expedientes, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: comunicado do Deputado Paulo Bengtson, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 27/08/2019; comunicado do Deputado Enéias Reis, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 03/09/2019; ofício 208/2019, do Gabinete da Deputada Angela Amin, que justifica sua ausência no período de 14/09/2019 a 23/09/2019; e comunicado do Deputado Juarez Costa, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 10/09/2019. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Diagnóstico e Desafios do Setor Elétrico Brasileiro”, em atendimento aos Requerimentos n° 2/2019, do Deputado Arnaldo Jardim e 3/2019, do Deputado Luis Miranda. Convidados: Ricardo Cyrino, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – MME; Álvaro Fleury Veloso da Silveira, Diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS; e Erik Eduardo Rego, Diretor de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética – EPE. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. Após, concedeu a palavra ao Relator e ao Deputado Assis Carvalho, que teve seus questionamentos respondidos. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Código Brasileiro de Energia Elétrica, com os seguintes representantes de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A: LUIZ CARLOS CIOCCHI, Diretor-Presidente e DJAIR ROBERTO FERNANDES, Diretor de Operação e Manutenção". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a portabilidade das contas de luz e a redução das exigências para que os consumidores cativos residenciais possam migrar para a categoria de consumidor livre ou consumidor especial". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. REGINALDO MEDEIROS, PRESIDENTE DA ABRACEL. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Eduardo da Fonte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.