CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC04519

20/09/2019 16:58
Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 107/19

Proposição: EMC-107/2019 PEC04519 => PEC-45/2019
Autor da Proposição: EVANDRO ROMAN
Data de Apresentação: 11/09/2019 18:54:00
Ementa: Altera art. 3º da PEC 45/2019 para dispor sobre exclusão da base tributável de impostos os salários relativos à mão de obra cedida, além de considerar tais valores como reembolso
Possui Assinaturas Suficientes: NÃO
Situação: Totais de Assinaturas:
Confirmadas 56
Não Conferem 3
Fora do Exercício -
Repetidas 27
Ilegíveis 3
Retiradas -
TOTAL 89
MÍNIMO 171
FALTAM 115

Assinaturas Confirmadas



Nome do Parlamentar

Partido

UF
1 Afonso Florence PT BA
2 Alceu Moreira MDB RS
3 André Abdon PP AP
4 André Janones AVANTE MG
5 Aroldo Martins REPUBLIC PR
6 Átila Lira PSB PI
7 Beto Pereira PSDB MS
8 Bosco Costa PL SE
9 Bosco Saraiva SOLIDARI AM
10 Carlos Henrique Gaguim DEM TO
11 Carlos Zarattini PT SP
12 Celso Maldaner MDB SC
13 Chiquinho Brazão AVANTE RJ
14 Damião Feliciano PDT PB
15 Daniel Almeida PCdoB BA
16 Daniela do Waguinho MDB RJ
17 Delegado Antônio Furtado PSL RJ
18 Denis Bezerra PSB CE
19 Diego Garcia PODE PR
20 Dr. Leonardo SOLIDARI MT
21 Edilázio Júnior PSD MA
22 Eli Borges SOLIDARI TO
23 Elias Vaz PSB GO
24 Emanuel Pinheiro Neto PTB MT
25 Evandro Roman PSD PR
26 Fábio Henrique PDT SE
27 Fábio Trad PSD MS
28 Gelson Azevedo PL RJ
29 Geninho Zuliani DEM SP
30 Gilberto Abramo REPUBLIC MG
31 João Campos REPUBLIC GO
32 João Daniel PT SE
33 João Roma REPUBLIC BA
34 José Guimarães PT CE
35 José Medeiros PODE MT
36 Lafayette de Andrada REPUBLIC MG
37 Leur Lomanto Júnior DEM BA
38 Lucio Mosquini MDB RO
39 Marcelo Nilo PSB BA
40 Marcelo Ramos PL AM
41 Marlon Santos PDT RS
42 Olival Marques DEM PA
43 Paes Landim PTB PI
44 Paulo Freire Costa PL SP
45 Pompeo de Mattos PDT RS
46 Professor Israel Batista PV DF
47 Rodrigo Agostinho PSB SP
48 Rubens Bueno CIDADANIA PR
49 Sergio Vidigal PDT ES
50 Tito AVANTE BA
51 Toninho Wandscheer PROS PR
52 Valmir Assunção PT BA
53 Vavá Martins REPUBLIC PA
54 Vitor Lippi PSDB SP
55 Zé Silva SOLIDARI MG
56 Zé Vitor PL MG

Assinaturas que Não Conferem



Nome do Parlamentar

Partido

UF
1 João H. Campos PSB PE
2 Luizão Goulart REPUBLIC PR
3 Vavá Martins REPUBLIC PA

Assinaturas Repetidas



Nome do Parlamentar

Partido

UF

Assinaturas Repetidas
1 André Abdon PP AP 2
2 Aroldo Martins REPUBLIC PR 2
3 Bosco Saraiva SOLIDARI AM 1
4 Carlos Henrique Gaguim DEM TO 1
5 Carlos Zarattini PT SP 1
6 Diego Garcia PODE PR 1
7 Eli Borges SOLIDARI TO 2
8 Elias Vaz PSB GO 1
9 Evandro Roman PSD PR 1
10 Fábio Henrique PDT SE 1
11 Geninho Zuliani DEM SP 1
12 João Campos REPUBLIC GO 1
13 João Daniel PT SE 1
14 João Roma REPUBLIC BA 2
15 José Medeiros PODE MT 1
16 Lucio Mosquini MDB RO 2
17 Marlon Santos PDT RS 1
18 Pompeo de Mattos PDT RS 1
19 Rodrigo Agostinho PSB SP 1
20 Rubens Bueno CIDADANIA PR 1
21 Sergio Vidigal PDT ES 1
22 Toninho Wandscheer PROS PR 1