Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Abou Anni, Alcides Rodrigues , Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Severino Pessoa, Valdevan Noventa e Wladimir Garotinho - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Bosco Costa, Cezinha de Madureira , Da Vitoria, David Soares, Domingos Sávio, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Juscelino Filho, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Paulo Azi, Ricardo Pericar, Rodrigo Coelho e Sergio Vidigal - SuplentesCompareceram também os Deputados Fred Costa e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Tadeu, Diego Andrade, Eli Corrêa Filho, Fabio Schiochet, Jaqueline Cassol, Leda Sadala, Luiz Antônio Corrêa, Mauro Lopes, Ronaldo Carletto, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de mesa redonda no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR 452, trecho entre os municípios de Rio Verde/GO e Itumbiara/GO". APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE RIO VERDE/GO E ITUMBIARA/GO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial que Trata a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, desta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País e Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o processo de formação de condutores no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABOU ANNI E HÉLIO COSTA. 5 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater o plano de concessão das rodovias BR 381 e BR 262". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater a paralisação das obras de duplicação da BR-262/ES". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir a concessão e intervenções na BR-040, no trecho entre Valparaíso/GO e Luziânia/GO". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 122/19. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO GUEDES E LUCAS GONZALEZ. 8 - REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Barra dos Coqueiros/SE para debater a integração multimodal na região do Terminal Marítimo Inácio Barbosa". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC, para discussão do tema: "A situação dos principais aeroportos do Brasil, bem como a distribuição dos horários descritos nas resoluções 338 e 387 da ANAC"". APROVADO COM ALTERAÇÃO: SUBSTITUINDO A ANEA PELA ANEAA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO DE AEROPORTOS). 11 - REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília, que é administrado pela concessionária VIA-040". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 118/19. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO GUEDES E LUCAS GONZALEZ. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 467/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 583/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a Resolução que trata da exigência de sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante. RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.778/2019 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito". (Apensado: PL 3833/2019) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3833/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO GUEDES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2015 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015) RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2602/2015, apensado. Vista à Deputada Jaqueline Cassol, em 04/09/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada LEDA SADALA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.423/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.770/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997. RELATOR: Deputado NICOLETTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.381/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.494/2019 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.539/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre remoção de veículos". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.704/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que " Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364". RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.010/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.