Às treze horas e vinte e três minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Maria do Rosário e Áurea Carolina - Vice-Presidentas; Airton Faleiro, Felício Laterça, Jandira Feghali, José Medeiros, Luiz Lima, Luizianne Lins, Rubens Otoni, Tadeu Alencar, Tiririca, Túlio Gadêlha e Waldenor Pereira - Titulares; Alexandre Padilha, Alice Portugal, Chris Tonietto, David Miranda, Diego Garcia, Lincoln Portela, Margarida Salomão e Rosana Valle – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Flávia Arruda e Magda Mofatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Chico D'Angelo, Igor Kannário, Luciano Ducci, Marcelo Calero e Vavá Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Na sequência, suspendeu a reunião para que os senhores membros finalizassem acordo em relação aos itens da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A Deputada Maria do Rosário assumiu a presidência da reunião e reabriu os trabalhos. Antes de iniciar a Ordem do Dia, anunciou o acordo realizado pelos senhores membros: retirada da pauta dos itens 3, 7 e 9.  Com a concordância do plenário, os itens 1, 4, 5, 6 e 8 foram apreciados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Alexandre Frota - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "solicita seja convidado o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para tratar das ações da pasta relativas à cultura". RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. David Miranda - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Cultura a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias da área de Cultura previstas no PLOA 2020, bem como a baixa execução dos recursos para esta área". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer aprovação de voto de regozijo ou louvor ao Filme Bacurau e seus diretores Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - das Sras. Erika Kokay e Áurea Carolina - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Cultura, para debatermos a importância da criação do "Dia do Rap Nacional" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "solicito seja convidado o Diretor- Presidente da ANCINE, em Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do filme "Mariguella - O Guerrilheiro Que Incendiou o Mundo". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 8 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer aprovação da Moção de Apoio para obtenção do Título Estadual de Utilidade Pública para o Terreiro de Candomblé Ilê Asé Opó Afonjá de Tradição Keto, fundado em 1886, como representação dos povos de matriz afro-brasileiras". APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEP. CHRIS TONIETTO. Foram aprovados os requerimentos dos Deputados Tiririca e Chris Tonietto, para inversão de pauta dos itens 15 e 16, que foram apreciados na sequência. A Presidenta reassumiu a condução da reunião.  15 - PROJETO DE LEI Nº 3.486/2019 - do Sr. Tiririca - que "institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC)". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Tiririca usou a palavra. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.542/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 521/2019 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "susta os efeitos da Portaria 1.576, de 20 de agosto de 2019, que susta por 180 dias o edital de seleção para séries de TVs públicas com recursos públicos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA" RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.314/2018 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela Deputada Maria do Rosário. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.704/2018 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan"". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Agronegócio" RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.060/2019 - do Sr. Guilherme Mussi - que "constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG) E DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.868/2019 - do Sr. Frei Anastácio Ribeiro - que "inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE) E DEP. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT-PB). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para o Seminário que ocorreria na sequência, às 15 horas, no plenário 10, destinado a debater o tema “Artigo 5º: censura nunca mais”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.