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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2019.
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Às
dezesseis horas e vinte e dezessete minutos do dia dezoito de
setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice
da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto -
Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Eduardo Barbosa, Eros Biondini,
Felício Laterça, Fred Costa, Geovania de Sá, Guiga Peixoto, Leandre,
Lourival Gomes, Norma Ayub, Ossesio Silva, Reginaldo Lopes e Vilson
da Fetaemg - Titulares; Dr. Frederico, Edna Henrique, Fábio Trad,
Flávia Morais, Hélio Costa, Marcelo Freixo, Miguel Lombardi, Rejane
Dias e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Mara Rocha, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito,
Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Gilberto Nascimento e
Vinicius Farah. Abertura:
Havendo número regimental, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA)
declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou
em apreciação a Ata da Reunião da Audiência Púbica de 11 de
setembro. O Deputado Felício Laterça (PSL/RJ) solicitou a leitura da
Ata. A Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) procedeu à leitura da Ata.
Em votação, a ata foi aprovada.
Ordem
do Dia:
1 - REQUERIMENTO Nº
62/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que " CIDOSO - Requer a
realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais
esclarecimentos acerca do projeto de lei n. 1418/2007- "Altera a
tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário
residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei
nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
DISCUTIRAM
A MATÉRIA OS
DEPUTADOS FELÍCIO LATERÇA (PSL/RJ) E DENIS BEZERRA
(PSB/CE).
PASSOU-SE À VOTAÇÃO. FOI APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO
DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA (PSL/RJ). Antes
de anunciar o Item 2, a Deputada declarou que foram apresentados
dois
Requerimentos, ambos do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ): o
primeiro, de retirada de pauta e o segundo, de votação nominal do
requerimento de retirada de pauta.
Passou-se
à votação pelo processo nominal do requerimento de retirado de
pauta, concedido de ofício pela Presidente, que declarou aberto o
painel de votação. O Partido PSL declarou obstrução. O
Deputado Felício Laterça (PSL/RJ) encaminhou favoravelmente e o
Deputado
Denis Bezerra (PSB/CE) encaminhou contrariamente. Ato contínuo, a
Presidente cancelou o processo de votação, em virtude de falta de
quórum e declarou a necessidade de encerramento da Reunião. 2. PROJETO DE LEI Nº 1418/2007
– dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz
Carlos Hauly (PSDB-PR) - Altera a tributação dos rendimentos
financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no
exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho
de 2006, e dá outras providências. RELATOR: DENIS BEZERRA (PSB-CE).
Parecer: pela aprovação deste, do PL 2503/2007, DO PL 2791/2008, do
PL 2967/2008, DO PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do
PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do
PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do
PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do
PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do
PL 1285/2019, do PL 1981/2019, e do PL 2340/2019, apensados, com
substitutivo. Em 28/082019, foi retirado de pauta a requerimento do
Deputado Vinicius Farah. RELATOR:
Deputado DENIS BEZERRA. Retirado de pauta, em virtude de
Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Vinicius
Farah, aprovado em 28/8/2019. Em 4/9/2019, foi retirado de
pauta, de ofício, pelo Relator, Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Em
11.9.2019, foi retirado de pauta, de ofício, pelo Relator, Deputado
Denis Bezerra (PSB/CE). NÃO
DELIBERADO. 3. PROJETO DE LEI Nº
2.002/2019 - do Sr. Dr.
Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que
dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras
especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. |