Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das senhoras e dos senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Glaustin Fokus e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues, Aline Sleutjes, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Fred Costa, Geovania de Sá, Marina Santos, Paulo Freire Costa, Rejane Dias, Ricardo Guidi e Ted Conti - Titulares; Carla Zambelli, Carmen Zanotto, Denis Bezerra, Fábio Trad, João H. Campos e Marcelo Aro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Flordelis, Maurício Dziedricki e Pastor Eurico. Justificaram a ausência os Deputados Erika Kokay, Marcelo Calero, Maria Rosas, Tereza Nelma e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias 04 e 05 de setembro de 2019. Não havendo pedido de retificação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão encaminhou o expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias. Informou também que foram feitas designações de relatoria no dia 11 de setembro de 2019: PL nº 8.057/2017 à Deputada Aline Sleutjes; e PL nº 4.817/2019 ao Deputado Diego Garcia. ORDEM DO DIA: Foi aprovado requerimento de inversão de pauta para o item 7, de autoria do Deputado Fábio Trad. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.266, de 2019, e seus apensos".  A autora, Deputada Rejane Dias, encaminhou o Requerimento e acrescentou como convidado o senhor Wagner Maia. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - das Sras. Carmen Zanotto e Tereza Nelma - que "requer a realização, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com CSSF, CE, CTASP, CMULHER e CIDOSO, de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade e a primeira infância". A autora Deputada Carmen Zanotto encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a acessibilidade na Web". Assumiu a Presidência a Deputada Carmen Zanotto. O autor, Deputado Gilberto Nascimento, encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria as Deputadas Aline Sleutjes e Carmen Zanotto, que sugeriram também fossem convidados representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. Reassumiu a Presidência o Deputado Gilberto Nascimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Turismo, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater políticas públicas de acessibilidade nas praias do Brasil". A Deputada Rejane Dias subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja realizado um Fórum para possibilitar a troca de experiências entre empresas que atuem na promoção dos direitos das pessoas com deficiência". O Deputado Ted Conti subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que " Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir as condições de acessibilidade oferecidas para a prova do ENEM de 2019". Subscreveram o requerimento a Deputada Aline Sleutjes e o Deputado Ted Conti. O autor, Deputado Denis Bezerra, encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Aline Sleutjes, que sugeriu também fosse convidado representante do Ministério da Educação. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes". (Apensado: PL 10878/2018) RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10878/2018 apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Lido o Parecer pelo relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.260/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6707/2016, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 08/05/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.151/2019 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede assistencial que ofereça o serviço ou o procedimento demandado, independente da tabela de reembolso contratada". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela relatora, não houve discussão. Em votação, APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.248/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou todos os presentes para a Audiência Pública sobre a experiência de atuação do Hospital de Amor de Barretos, São Paulo logo após a reunião, e encerrou os trabalhos às quinze horas e onze minutos. Para constar, eu, ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.