Às quinze horas e quatorze minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, da Sra. Luisa Canziani e outros, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados:  Alan Rick, Alice Portugal, Felipe Rigoni, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, João H. Campos, João Marcelo Souza, Luisa Canziani, Luiz Lima, Margarete Coelho, Margarida Salomão, Pedro Cunha Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud e Waldenor Pereira - Titulares; Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Felipe Francischini, Gustavo Fruet, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Luizão Goulart, Márcio Jerry, Tabata Amaral e Túlio Gadêlha - Suplentes. Regitraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Angela Amin, Daniela do Waguinho, Dr. Luiz Ovando, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Maria Rosas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gastão Vieira, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno, abriu os trabalhos e declarou INSTALADA a Comissão Especial. Comunicou que houve alterações na composição da comissão desde a sua constituição que já estavam consolidadas no sistema eletrônico e no painel. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES: o Presidente da Instalação, Deputado Gastão Vieira,  informou que a mesa recebeu e considera registradas as candidaturas em chapa única formada pelos deputados: Margarete Coelho - Presidente; Professor Israel Batista - 1º Vice-Presidente; Tiago Mitraud - 2º Vice-Presidente; e João Marcelo Souza - 3º Vice-Presidente. Informou as regras do processo eleitoral e abriu a votação. Encerrada a votação, o presidente comunicou o resultado da eleição. A Chapa Única recebeu 18 votos e não houve nenhum voto em branco. Assim, declarou eleitos: Presidente, a Deputada Margarete Coelho; Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-presidente, respectivamente, os deputados Professor Israel Batista, Tiago Mitraud e João Marcelo Souza. Convidou, por fim, a Deputada Margarete Coelho, eleita presidente, para assumir os trabalhos. A presidente convidou os vice-presidentes eleitos para tomarem assento à mesa e designou relatora da matéria na comissão a Deputada Tabata Amaral. A presidente fez algumas considerações sobre a matéria e comunicou algumas orientações para o andamento da comissão: o prazo da comissão é de 40 sessões; as emendas devem ser apresentadas à Secretaria da Comissão no prazo de 10 sessões, autenticadas e contendo as assinaturas regimentalmente necessárias para sua tramitação; os nomes a serem ouvidos em audiências públicas devem ser apresentados por escrito em requerimentos específicos e autenticados que poderão ser pautados se apresentados até as 18 horas do dia anterior ao da reunião deliberativa marcada; o painel de presença será aberto 30 minutos antes do horário marcado para o início da reunião. Usaram da palavra os deputados:  Luisa Canziani, Alice Portugal, Kim Kataguiri, Margarida Salomão, Felipe Rigoni Waldenor Pereira, Tiago Mitraud, Professor Israel Batista e Tabata Amaral. Antes de encerrar os trabalhos, a presidente comunicou que as comunicações de reuniões seriam feitas pelo sistema Infoleg Comunica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente Margarete Coelho convocou reunião para o dia 24 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, com pauta e local a serem informados oportunamente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Margarete Coelho ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.