ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato – Presidente; Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Airton Faleiro, Alcides Rodrigues , André Abdon, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Cleber Verde, Darci de Matos, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, General Girão, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marreca Filho, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Souza, Sergio Toledo, Severino Pessoa, Silvia Cristina, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Marlon Santos e Raimundo Costa. Justificou a ausência o Deputado Alceu Moreira. ABERTURA – Havendo número regimental, o Deputado Jose Mario Schreiner, Presidente em exercício da comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Trigésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizadas em 10 e 11 de setembro, respectivamente. O Deputado Afonso Hamm requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou aos membros que designou as relatorias dos seguintes projetos: PL 7155/17 ao Deputado Afonso Hamm, PDL 516/19 à Deputada Aline Sleutjes, o PL 4765/19 ao Deputado Evair Vieira de Melo, a PFC 30/19 ao Deputado Fausto Pinato, o PL 4623/19 ao Deputado Nivaldo Albuquerque, o PL 2852/19 ao Deputado Vinícius Poit, e o PL 1026/19 ao Deputado Ze Silva. O Presidente anunciou, ainda, o recebimento dos Ofícios 230/19 e 502483/19, os quais justificam ausências dos Deputados Tito e Alceu Moreira, respectivamente. ORDEM DO DIA – O Deputado Charles Fernandes apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para apreciação imediata do PDL 376/16 (item 6). Encaminhou a votação do requerimento o autor. Em votação, aprovado o requerimento. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. O Deputado Marcon apresentou 2 votos em separado. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Ovinocaprinocultor e a importância da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Afonso Hamm e Aline Sleutjes. APROVADO com a subscrição dos Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Bosco Costa, Cristiano Vale e José Mário Schreiner. 2 - REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requeiro a realização de Audiência Pública para discutir sobre o tema: Criminalidade e estratégias para a segurança no meio rural". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Fausto Pinato, Heitor Schuch, Marcon, Evair Vieira de Melo, Santini, Fabiano Tolentino, Lucio Mosquini, Charles Fernandes e João Daniel. APROVADO com alteração de audiência publica para seminários regionais e subscrição dos Deputados Afonso Hamm, Fausto Pinato, Lúcio Mosquini, Heitor Schuch, Evair Vieira de Melo, Marcon, Santini, Fabiano Tolentino, Charles Fernandes, Emidinho Madeira e João Daniel. 3 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Vinicius Poit, João Daniel, Aline Sleutjes, Fabiano Tolentino, Frei Anastácio Ribeiro, Vilson da Fetaemg, Afonso Hamm, Luiz Nishimori e Valmir Assunção. APROVADO com a inclusão da Polícia Federal, Embrapa e subscrição dos Deputados Vinicius Poit, João Daniel, Aline Sleutjes, Vilson da Fetaemg e Valmir Assunção. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA. PARECER: pela aprovação. Deputado João Daniel apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminhou a votação do requerimento o autor e o Deputado Roberto Pessoa. Anunciado o resultado da votação simbólica, o Deputado João Daniel requereu Verificação da Votação. Realizada a votação nominal, aprovou-se o Requerimento de Retirada de Pauta com 22 votos favoráveis e cinco contrários. RETIRADO DA PAUTA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais"". RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela rejeição. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 11/09/2019. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 17/09/2019. RETIRADO DA PAUTA pelo Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". (Apensado: PL 930/2019) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 930/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 737/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais". (Apensado: PL 1986/2019 (Apensado: PL 3932/2019)) RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Sergio Toledo. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019. Deputado Evair Vieira de Melo apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação do requerimento o autor e o Deputado João Daniel. Em votação, aprovado o requerimento. RETIRADO DA PAUTA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/2019 - do Sr. Gil Cutrim - que "cria o programa de recuperação ambiental denominado proteção das águas dos rios maranheses, e dá outras providências". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos deputados inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nesta oportunidade os Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel, Christino Áureo, Gil Cutrim e Magda Mofato. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o dia 18/09/2019, quarta-feira, às 15h, no Plenário 05, para tratar sobre "O Turismo Rural". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jose Mario Schreiner ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx