Às dez horas e cinco minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Eduardo Bolsonaro - Presidente; Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo Barbosa, Heitor Freire, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha, Átila Lins, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Euclydes Pettersen, Fábio Henrique, Fernando Coelho Filho, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Glauber Braga, Luciano Ducci, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Rubens Bueno, Vinicius Carvalho, Zé Carlos e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Daniel Silveira, Dr. Leonardo, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, JHC, Luiz Carlos, Luizão Goulart e Pedro Lupion, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Carlos Zarattini, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Giacobo, Guilherme Mussi, Haroldo Cathedral, Jefferson Campos. Apresentou escusa o deputado Márcio Marinho. ABERTURA: O presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente, deu início à reunião lembrando que, na semana anterior, a Comissão recebera, o general Ivan Ferreira Neiva Filho, chefe do Escritório de Projetos do Exército Brasileiro, que explanara acerca dos projetos estratégicos da Força terrestre. Informou que a reunião em curso, teria a explanação do tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e do brigadeiro do ar Valter Borges Malta, presidente da Comissão Coordenadora do Projeto Aeronave de Combate (COPAC), a respeito do atual estágio dos projetos estratégicos da Aeronáutica, com ênfase para os projetos KC-390 e FX-2. Ao enaltecer a disposição do Comando da Aeronáutica, de posicionar o Colegiado acerca do quadro atual dos seus projetos estratégicos, agradeceu a presença dos ilustres expositores, bem como do Major Brigadeiro Heraldo Luiz Rodrigues, vice-chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e do brigadeiro do ar Flávio Luiz de Oliveira Pinto, chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comandante da Aeronáutica (ASPAER). Explicou que os projetos estratégicos da Aeronáutica, assim como os da Marinha e os do Exército, estão estabelecidos na Estratégia Nacional de Defesa (END), que visam desenvolver capacidades para defender, com eficiência e prontidão, a soberania e os interesses do Brasil.  Além disso, eles asseguram a capacidade militar de dissuasão que possibilite reagir contra ameaças externas e riscos contemporâneos como o terrorismo, o crime organizado transnacional, a pirataria e os ataques cibernéticos. O presidente em exercício afirmou que, prioritários para a defesa nacional, os projetos estratégicos também são verdadeiros indutores de crescimento, inclusão social, geração de emprego e de renda.  Ademais, fortalecem a base industrial de defesa para que possa atrair investimentos, viabilizar o ambiente de negócios e fortalecer parcerias estratégicas.  Assinalou que a Estratégia Nacional de Defesa foi desenvolvida para atender às necessidades de equipamento dos comandos militares, reorganizando a indústria de defesa para que tecnologias mais avançadas estejam sob domínio nacional. O presidente em exercício ressaltou que, nesse contexto, portanto, estão inseridos os projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira e destacou os projetos F-X2 (Gripen NG) e o KC-390 (Cargueiro Tático Militar), que seriam realçados pelos expositores. Explicou que o projeto F-X2, consiste no reequipamento da frota de aeronaves de caça supersônicas e contempla a aquisição, numa primeira fase, de 36 caças multimissão para substituir os Mirrage 2000, desativados em 2013. Afirmou que a aquisição dessas aeronaves promoverá um enorme incremento nas capacidades de combate da aviação de caça, alçando a defesa aérea brasileira a patamares das mais modernas forças aéreas do mundo. Em seguida, o presidente em exercício explicou que o projeto KC-390, a seu turno, consiste na produção de aeronaves para transporte militar e reabastecimento em voo, capaz de operar em pistas com pouco preparo, localizadas em qualquer latitude e longitude do globo terrestre. Afirmou que o desenvolvimento dessa aeronave projetará e solidificará o Brasil como um dos grandes produtores de equipamentos de defesa no mundo. Destacou que, além de possuir grande potencial de exportação, a aeronave é um produto de alto valor agregado e poderá servir a um mercado de mais de setenta países. Ressaltou que, no dia 4 de setembro do ano corrente, a FAB recebera a sua primeira unidade do KC-390, fabricado no Brasil em parceria com a Embraer, em cerimônia realizada na Ala 2 da Base Aérea de Anápolis; e, no dia 10 de setembro do ano corrente, ocorrera a entrega do primeiro caça Gripen para a realização de testes de voo. Ao agradecer, uma vez mais, a iniciativa do Comando da Aeronáutica, o presidente em exercício singularizou a relevância da explanação, de modo que o Colegiado tenha as informações necessárias para subsidiar a atuação parlamentar nessa área. Em seguida, chamou a compor a Mesa o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e do brigadeiro do ar Valter Borges Malta, presidente da Comissão Coordenadora do Projeto Aeronave de Combate (COPAC). Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra, respectivamente, ao tenente-brigadeiro do ar Carlos Amaral Oliveira e ao brigadeiro do ar Valter Borges Malta. Na sequência, o presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança passou a direção dos trabalhos ao presidente da CREDN, o deputado Eduardo Bolsonaro. Finda as exposições, o presidente agradeceu a presença do tenente-brigadeiro do ar Carlos Amaral Oliveira e do brigadeiro do ar Valter Borges Malta e afirmou que as informações fornecidas por eles seriam de grande utilidade para os trabalhos do Colegiado, inclusive para a apreciação das emendas da Comissão à Lei Orçamentária Anual.  Informou que, na reunião da semana seguinte, teria a presença da Marinha do Brasil, que, igualmente, explanaria sobre os seus projetos estratégicos. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os deputados Paulão e Aluisio Mendes. Em seguida, havendo número regimental, o presidente colocou em apreciação a Ata da 26ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 11 de setembro de 2019, cuja leitura foi dispensada a requerimento do deputado Aluisio Mendes, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) informou que participara, no dia 16 do mês corrente, da 37° edição do Encontro Econômico Brasil Alemanha, realizado em Natal, Rio grande do norte.  Disse que fora uma ótima oportunidade para auferir o entusiasmo do setor privado brasileiro e alemão com a economia brasileira e o pacote de concessões que atrairiam os investimentos necessários para a transformação econômica e produtiva do país. 2) Comunicou que recebera, na noite anterior, delegação do Reino do Bahrein, chefiada pelo Sheikh Abdulla Bin Ahmed Al Khalifa, subsecretário de assuntos internacionais daquele importante país do Golfo Pérsico. Explicou que conversaram sobre temas relacionados ao comércio e à defesa; e concordaram que ambos os países precisavam aprofundar a cooperação por meio de iniciativas conjuntas em diversas áreas, como turismo, investimentos e combate ao terrorismo. Disse que, na oportunidade, comprometera-se a estudar formas de adensar a cooperação parlamentar bilateral, de modo a implementar medidas conjuntas na seara da diplomacia parlamentar. 3) Destacou que os ataques com veículos não tripulados a duas instalações petrolíferas na Arábia Saudita no sábado anterior, 14 de setembro, levaram ao corte de mais de 5 milhões de barris de petróleo por dia, cerca de 5% de toda a produção mundial. Afirmou que os ataques elevaram as tensões na região do Golfo Pérsico, influenciando negativamente a geopolítica do Oriente Médio. Disse que, como presidente da Comissão, seguindo o artigo 4º da Carta Magna, repudiava veementemente qualquer ato terrorista. Afirmou que o terrorismo, frequentemente inserido na lógica do fanatismo religioso e político, deveria ser duramente combatido pelos países. Disse estar seguro de que o Brasil nunca se furtaria de condenar a covardia inerente às práticas terroristas em qualquer lugar do mundo. 4) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, deu conhecimento de que o deputado Heitor Freire apresentara escusa para a 25ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada pela Comissão no dia 04 de setembro do ano corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Márcio Marinho e outros - que "requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no rol de convidados da audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia (Req. Nº 88/19)". Subscrito pelos deputados Aécio Neves, Claudio Cajado e Léo Moraes. Discutiram a matéria os deputados Paulão, Léo Moraes e Aécio Neves. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Marcel Van Hattem, segundo vice-presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Marcel Van Hattem - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul e o atual cenário político boliviano, com a participação de representante da assessoria internacional da Presidência da República; de representante do ministério das Relações Exteriores; do Professor e Advogado Luis Fernando Camacho; do Senhor Primitivo Montaņo, Líder indígena boliviano; do Senhor David Sejas Lopez, Advogado; da Senhora María Anelin Suárez, candidata à Deputada Federal na Bolívia e ativista social". Subscrito pelo deputado Marcel Van Hattem. Discutiram a matéria os deputados Perpétua Almeida, Arlindo Chinaglia, Paulão, General Girão, Paulo Ramos, Aécio Neves e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração do rol de convidados, a ser apresentado posteriormente. 3 - REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a situação das comunidades brasileiras no exterior".  Reassumiu a presidência o deputado Eduardo Bolsonaro. Subscrito pelos deputados Aécio Neves, Aroldo Martins, Hélio Lopes, Marcel Van Hattem e Paulão. Discutiram a matéria os deputados Paulo Ramos, Marcel Van Hattem, Paulão, Aroldo Martins e Hélio Lopes. Em votação, foi aprovado o Requerimento.  4 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer aprovação de Moção de pedido de Escusas ao Excelentíssimo Embaixador da Índia no Brasil, o Sr. Ashok Das, em face dos procedimentos adotados para o ingresso do embaixador na Câmara dos Deputados". Retirado pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Lido o parecer pelo relator, deputado Hugo Leal. Vista ao deputado Marcel Van Hattem. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante"". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, deputado general Girão. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019). RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados, com Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Girão, em 27/08/2019.  Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 27/08/2019. Retirado de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017. Retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.306/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e oito minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes atividades:   1) Reunião Ordinária de audiência pública, a ocorrer na terça-feira seguinte, dia 24 de setembro, às 14h30, no Plenário 3, para debater os pressupostos da soberania nacional;  e  2) Reunião deliberativa Ordinária, a ocorrer na quarta-feira seguinte, dia 25 de setembro, às 10h, no Plenário 3, com pauta a ser definida pela presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-