Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite e Clarissa Garotinho - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues, Alexis Fonteyne, Bia Kicis, Cacá Leão, Carlos Jordy, Celso Maldaner, Celso Sabino, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Darci de Matos, Eduardo Braide, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Félix Mendonça Júnior, Glaustin Fokus, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Léo Moraes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Marcelo Nilo, Marcos Aurélio Sampaio, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Santini, Vitor Lippi e Zé Neto - Titulares; Alencar Santana Braga, Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira , Delegado Pablo, Domingos Sávio, Enéias Reis, Felipe Rigoni, General Peternelli, Gustavo Fruet, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Ramos, Márcio Jerry, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paulo Ganime, Renata Abreu, Roberto Pessoa e Vermelho - Suplentes. Registraram também a presença os Deputados Beto Faro, Celso Jacob, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Hiran Gonçalves, Rodrigo Coelho e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Aguinaldo Ribeiro, André Figueiredo, Bosco Saraiva, Da Vitoria, Eduardo Cury, Efraim Filho, Filipe Barros, Guiga Peixoto, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Luis Miranda, Tadeu Alencar e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a lista com a sinopse do expediente recebido pela Comissão se encontrava disponível na mesa de apoio: Ofício Conjunto da ANAFISCO, FISCO BRASIL e CONACATE, recebido em 17/09/2019, em que manifesta interesse em formular sugestões à PEC 45/2019. ORDEM DO DIA: Audiência Pública - O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Repercussões Setoriais da Reforma Tributária", em atendimento ao Requerimento nº 14/19, do Dep. Alcides Rodrigues, ao Requerimento nº 54/19, do Dep. João Roma, e ao Requerimento nº 63/19, do Dep. Da Vitória. Convidados: REYNALDO LIMA JÚNIOR, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo - Sescon-SP; REGINALDO RIBEIRO, Representante da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos, em substituição ao Sr. Pedro Moreira Salles, Presidente da Febraban; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; MAURICIO ANTONIO UNGARI DA COSTA, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Supermercados, em substituição ao Sr. João Sanzovo Neto, Presidente da Abras; e AMANDA OLIVEIRA, Advogada tributarista da Organização das Cooperativas Brasileiras, em substituição ao Sr. Marcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o Relator e os Deputados Alexis Fonteyne, Celso Sabino, Júlio Cesar, General Peternelli, Evair Vieira de Melo e Zé Neto. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.