CONGRESSO NACIONAL

Ata da Oitava Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  17 de setembro de 2019.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Lucas Gonzalez, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marreca Filho, Misael Varella, Paulo Azi, Rodrigo de Castro e Vander Loubet; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Luiz do Carmo, Marcelo Castro e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Alexis Fonteyne, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, Marcelo Nilo, Marx Beltrão, Rodrigo Coelho, Weliton Prado e Zé Carlos; e – Senador Suplente: Oriovisto Guimarães. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Charlles Evangelista e Claudio Cajado. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Aluisio Mendes, Beto Faro, Celso Sabino, Gurgel, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Márcio Marinho, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu; e - Senadores: Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Vanderlan Cardoso e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, do dia dezessete de setembro de 2019, e havendo número regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 10 a 17 de setembro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.  Em seguida, foram submetidas à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2019; e 6ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 12 de setembro de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA. Proposta de inversão de pauta, nos termos do art. 34, Parágrafo único do Regimento Comum, no sentido de apreciar inicialmente o item 02 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 19/2019-CN, constante da Pauta.  Autor:  Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO. A Proposta foi aprovada. PAUTA. Item 02. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 19/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00 (cento e setenta e sete milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Marx Beltrão. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 01. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00 (trinta e um milhões, quinhentos e vinte e oito mil, cento e trinta e seis reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Lucas Gonzalez. Foram apresentadas 04 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 02 emendas de relator. Quanto às 04 emendas apresentadas, o relator indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 01 a 04. O relator apresentou o Relatório. O Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01 a 04. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Edmilson Rodrigues e Cacá Leão. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 03. Requerimento nº 18/2019-CMO, que “Requer a inclusão de convidados para participarem da audiência pública derivada do Requerimento 9/2019 CMO, com o objetivo de debater o financiamento e o retorno do investimento em ações relacionadas à Primeira Infância.” Autor: Deputado Alexis Fonteyne. Ausente o autor, subscreveu o Requerimento o Deputado Lucas Gonzalez, que apresentou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 04. Requerimento nº 19/2019-CMO, que “Requer seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração.” Autores: Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente. O Deputado Edmilson Rodrigues apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Cacá Leão e Claudio Cajado. Em votação, o Requerimento foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Finalizando, o Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada naquele dia, 17 de setembro, o Senador Oriovisto Guimarães, Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2020/2023 - Projeto de Lei nº 21/2019-CN, sugeriu alteração do prazo para apresentação de emendas ao PPA, para que coincida com o prazo de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 – PLOA/2020, e houve concordância daquele Colegiado. E assim, o Presidente consultou ao Plenário da CMO sobre a alteração sugerida e houve consenso. E diante do exposto, o Presidente informou que submeterá ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, Proposta de Alteração do Cronograma de tramitação do PPA 2020/2023. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx