Às quatorze horas e doze minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Felício Laterça, Fred Costa, Geovania de Sá, Guiga Peixoto, Leandre, Lourival Gomes, Norma Ayub, Ossesio Silva, Reginaldo Lopes e Vilson da Fetaemg - Titulares; Dr. Frederico, Edna Henrique, Fábio Trad, Flávia Morais, Hélio Costa, Marcelo Freixo, Miguel Lombardi, Rejane Dias e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Mara Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Gilberto Nascimento e Vinicius Farah. Abertura: Havendo número regimental, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais, e informou que havia sobre a mesa dois requerimentos procedimentais, ambos de autoria do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ): primeiro, um Requerimento de Inversão da ordem dos trabalhos, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente; e o segundo, um Requerimento de votação pelo processo nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. A Presidente, de ofício, concedeu votação pelo  processo nominal do Requerimento de Inversão de Ordem dos Trabalhos e declarou aberto o painel. Encaminharam a votação os Deputados Felício Laterça (PSL/RJ)  e o Deputado Denis Bezerra (PSB/BA). Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os Deputados Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Eros Biondini (PROS – MG), Vilson da Fetaemg (PSB – MG), Dr. Frederico (PATRIOTA – MG), Denis Bezerra (PSB – CE), Guiga Peixoto (PSL – SP). Comunicaram obstrução à Mesa os partidos PROS, PSL, PATRIOTA e a Liderança do Governo. Usou da palavra o Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). Às quatorze horas e quinze minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, encerrou-se. Apurou-se o seguinte resultado: doze votos sim, nenhum voto não, nenhuma abstenção; no total 12 votos a favor e três obstruções. Foi aprovado o Requerimento de inversão de da Ordem dos Trabalhos.  Usou da palavra  o Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). ORDEM DO DIA – Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Felício Laterça (PSL/RJ) formulou Questão de Ordem, discordando das mudanças propostas no novo Acordo de Procedimentos 2019.2. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem, declarando que o novo Acordo só poderia ser adotado por consenso, e que, até o final do ano teria validado o Acordo em vigor. 1 - ACORDO DE PROCEDIMENTOS 2019.2 – NÃO DELIBERADO. Na sequência, a Presidente informou ao Plenário que havia sobre a mesa dois Requerimentos, ambos apresentados pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ): o primeiro, de retirada de pauta e o segundo, de votação nominal do requerimento de retirada de pauta. A Presidente, de ofício, concedeu votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta e declarou aberto o painel de votação. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Felício Laterça (PSL/RJ) e, contrariamente, o Deputado Denis Bezerra (PSB/BA). Orientaram suas bancadas, contrariamente, a Liderança da Minoria e os partidos PSB. Comunicou obstrução à Mesa o partido PROS. Às quinze horas e cinco minutos horas, iniciou-se a votação nominal e, às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, encerrou-se. Apurou-se o seguinte resultado: doze votos não, nenhum voto sim, nenhuma abstenção; no total 12 votos não e três obstruções. Foi rejeitado o referido Requerimento de inversão de pauta. Usaram da palavra as Deputadas Leandre (PV - PR),  Flávia Morais (PDT – GO),  Carmen Zanotto (CIDADANIA – SC). Às dezesseis horas e um minuto, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), e, às dezesseis horas e treze minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Foi proferido o parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 454/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação.  Vista conjunta concedida à Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA – SC) e ao Deputado Vilson da Fetaemg (PSB – MG). NÃO DELIBERADO. Após a concessão da vista a Presidente, por acordo, comprometeu-se a, no prazo de três semanas, por meio de comissão composta pelos deputados interessados da CIDOSO, estabelecer entendimento acerca do relatório. ATA - A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária de 11 de setembro. O Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a ata foi aprovada. Expediente: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) informou que a Deputada Dulce Miranda apresentou escusas para a Reunião Deliberativa Ordinária do dia 11 de setembro de 2019. Ato contínuo, esclareceu que, no dia 10 de setembro de 2019, foram feitas as seguintes designações de relatoria: Ao Deputado Marcelo Freixo - PROJETO DE LEI Nº 10.306/18 - do Sr. Lincoln Portela - que "modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce"; e PROJETO DE LEI Nº 4.416/19 - do Sr. Ossesio Silva - que "acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso". Encerramento: nada mais havendo a tratar, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) encerrou os trabalhos.  Antes, porém, convocou, Reunião Deliberativa Ordinária, com aproveitamento de painel, em caso de concordância dos presentes, para a sequência, no mesmo Plenário. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, ________________________, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.