A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 2.565/2019, nos termos do Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Deputada Bia Kicis.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Talíria Petrone, Aliel Machado, Cássio Andrade, Chris Tonietto, Delegado Pablo, Júnior Bozzella, Neri Geller, Paulo Magalhães, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Rogério Peninha Mendonça, Silvio Costa Filho e Sóstenes Cavalcante.

Sala da Comissão, em 18 de setembro de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente