ATA DA 51ª REUNIÃO, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2019

Às dezesseis horas e trinta e um minutos, do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos , Junio Amaral, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Célio Silveira, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Edna Henrique, Fábio Trad, Hugo Leal, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Professora Dayane Pimentel, Reginaldo Lopes, Ted Conti, Vinicius Carvalho e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriana Ventura, Bia Cavassa, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Nelson Barbudo, como não-membros. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Delegado Antônio Furtado, Eduardo da Fonte, Guilherme Mussi, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre e Rui Falcão. ABERTURA: O Deputado Lincoln Portela (PR-MG) declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 71/2019, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PR-MG) para debater “A importância da Receita Federal na Segurança Pública” e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quinquagésima reunião de 2019. A Ata foi aprovada. Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa os senhores Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA; Timóteo Chueiri Ramos, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, representando Moisés Boaventura Hoyos, Diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil; Paulo Henrique Marcusso Kawashita, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e Valdiléia dos Reis Castro da Cunha, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil. Informou também que foi convidado e não pode comparecer o senhor Luiz Henrique Alves do Pateo, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. O Deputado Lincoln Portela concedeu a palavra ao senhor Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, que falou sobre as funções da Receita Federal do Brasil e sobre sua precedência na fiscalização aduaneira sobre outros órgãos nas fronteiras. O Deputado Lincoln Portela destacou a presença do Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que falou de sua experiência de trabalho nas fronteiras e parabenizou o trabalho dos servidores da Receita Federal. O Presidente da reunião comentou a fala do Parlamentar e também destacou a presença do Deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que comentou sobre o trabalho da Receita Federal no estado de Santa Catarina e parabenizou os servidores do órgão. O Deputado Lincoln Portela passou a palavra ao senhor Timóteo Chueiri Ramos, que apresentou a estrutura da Aduana brasileira e o trabalho do órgão nos portos, destacando que a maior apreensão de drogas pela Receita Federal foi realizada nos portos. O Presidente da reunião anunciou a presença do Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que falou da importância do trabalho da Receita Federal e colocou-se à disposição da categoria. Em seguida, foi concedida a palavra à Deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), que também destacou a atuação da Receita Federal e a importância do trabalhos dos servidores do órgão. O Deputado Lincoln Portela passou a palavra à senhora Valdiléia dos Reis Castro da Cunha, que discorreu sobre o trabalho do órgão nos aeroportos brasileiros e sobre os vários tipos de crimes que acontecem nesses locais, destacando a apreensão de drogas e ouro. Com a palavra, o senhor Paulo Henrique Marcusso Kawashita comentou sobre a atuação da aduana nos vinte e sete pontos de fronteira terrestre e sobre o treinamento dos servidores envolvidos nessas atividades. O Deputado Lincoln Portela perguntou sobre quem incinera as drogas e os cigarros e sobre a destinação do material que pode ser aproveitado. Foi respondido pelos analistas Valdiléia dos Reis Castro da Cunha e Paulo Henrique Marcusso Kawashita que são feitos leilões e doações do que pode ser aproveitado; cigarros e drogas são triturados e depois incinerados em fornos específicos e bebidas alcóolicas são transformadas em álcool gel e doados para escolas públicas. O Deputado Lincoln Portela passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais.  Manifestou-se o senhor Antônio Geraldo de Oliveira Seixas. Em seguida, o Presidente da reunião fez suas considerações finais discorrendo sobre os tópicos que foram tratados durante a Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Lincoln Portela agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezessete horas e cinquenta e nove minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de audiência pública para terça-feira, 24 de setembro, às 16h30, no plenário 6, para debater "o modelo de polícia no Brasil." em atendimento aos requerimentos nºs 96, 105, 107, 108 e 121/2019 do Deputado Luís Miranda (DEM/DF) e outros e, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.