Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Norma Ayub, 3ª Vice-Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Luisa Canziani - Presidente; Emanuel Pinheiro Neto e Norma Ayub - Vice-Presidentes; Diego Garcia, Flávia Arruda, Flávia Morais, Luizianne Lins, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Bia Cavassa, Carlos Henrique Gaguim, Edna Henrique, Silvia Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Coronel Armando, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Elcione Barbalho, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Lauriete, Marreca Filho, Professora Dayane Pimentel, Rosana Valle e Rose Modesto. Justificaram a ausência as Deputadas Aline Gurgel, Professora Dayane Pimentel, Rosana Valle e Rose Modesto. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 27ª e 28ª reuniões, realizadas no dia 11 de setembro de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Silvia Cristina. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente a Presidente comunicou às senhoras e aos senhores membros o recebimento de correspondência do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, manifestando preocupação com a realização da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres prevista para o período de 24 a 27 de novembro. Informou também que após a reunião deliberativa aconteceria a audiência pública para debater a “Prevenção do Machismo Estrutural”, a requerimento da Deputada Renata Abreu. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública conjunta de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família acerca dos fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez". O requerimento foi retirado de pauta a pedido da autora. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da importância do combate à desinformação" A Deputada Sâmia Bomfim fez a defesa do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 510/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 510/2019. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11/2019 - da Sra. Joice Hasselmann - que "acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente indagou aos membros da Comissão se seria possível o aproveitamento do painel eletrônico para a reunião extraordinária de audiência pública que ocorreria em seguida. Havendo consenso, a Presidente solicitou à Secretaria da Comissão o aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a próxima reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para a reunião de Audiência Pública, para discutir o tema “Prevenção do Machismo estrutural”, a realizar-se logo a seguir, às quinze horas e cinco minutos, nesse mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela 3ª Vice-Presidente, ______________________, Deputada Norma Ayub, no exercício da Presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx