Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lins, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, JHC, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Renata Abreu, Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Alencar Santana Braga, Boca Aberta, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Luizão Goulart, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Marília Arraes, Marreca Filho, Patrus Ananias, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriano do Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, General Peternelli e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Átila Lira, Bacelar, Haroldo Cathedral, Maria Rosas e Otoni de Paula. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Apresentado REQ de inversão da ordem dos trabalhos de autoria do Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). Usaram da palavra o autor e os Deputados Alice Portugal, Glauber Braga, Professora Dorinha Seabra Rezende, Bira do Pindaré, Aliel Machado, Pedro Uczai, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Alencar Santana Braga, Danilo Cabral, Reinhold Stephanes Junior, Diego Garcia, Ivan Valente (pela Liderança do PSOL), Edmilson Rodrigues, Idilvan Alencar, Paula Belmonte, Waldenor Pereira e Filipe Barros (pela Liderança do PSL). Não aprovado. O Presidente colocou em apreciação as Atas das 35ª, 36ª, 37ª, 38ª e 39ª Reuniões, realizadas nos dias 3, 4, 5, 10 e 11 de novembro de 2019. Dispensada a leitura a pedido da Deputada Professora Dorinha Seabra Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão, assim como a relação de todas as designações feitas no período de 4 a 17 de setembro de 2019, estava à disposição sobre as bancadas e seria dada como lida.  ORDEM DO DIA: Aprovado, com voto contrário da Deputada Chris Tonietto, o REQ de inversão da Ordem do Dia para que fossem deliberados, primeiramente, os itens 25 (PL 9762/2018); 26 (PL 2933/2019); 24 (PL 9582/2018) e 8 (REQ 254/2019). Usaram da palavra os Deputados Carlos Jordy, Glauber Braga, Diego Garcia, Bira do Pindaré, Professora Rosa Neide, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 243/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de conteúdos concernentes às pessoas com deficiência e aos idosos como novos componentes curriculares". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 247/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que seja incluído, na grade curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Médio, o Projeto Básico de Robótica Educacional". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 248/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Educação a sugestão de encerramento de todos os cursos de licenciatura na plataforma EAD - Ensino a distância, dentro dos preceitos legais". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 250/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o processo de eleição e nomeação dos dirigentes dos Institutos Federais". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ E PROFESSORA ROSA NEIDE. 5 - REQUERIMENTO Nº 251/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de audiência pública sobre políticas públicas de educação para crianças com altas habilidades". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 252/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer, ouvidos os Colegiados da CE e da CCTI, a constituição de Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas para fortalecer políticas para o desenvolvimento científico e tecnológico de instituições públicas que atuam com Educação a Distância". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 253/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Educação a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias das áreas de Educação e Ciência e Tecnologia previstas no PLOA 2020, bem como a baixa execução dos recursos para essas áreas". APROVADO O REQUERIMENTO NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA. Conforme acordo, será atendido em reunião conjunta com a Comissão Mista de Orçamento na próxima semana. 8 - REQUERIMENTO Nº 254/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de seminário destinado a discutir o "Marco Referencial Docente" (Base Nacional Docente)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 255/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer que seja realizada pela Comissão de Educação audiência pública para debater "Bullying" (intimidação sistemática)". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 256/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer aprovação de voto de regozijo ou louvor a Universidade Católica de Pernambuco pelo projeto Bolsa Unicap Inclusão Racial 100%". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ. 11 - REQUERIMENTO Nº 257/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia Senhor Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente, os realizados nas Universidades Federais e a respeito das mudanças no critério de concessão das bolsas de estudos". APROVADO O REQUERIMENTO NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA. Conforme acordo, será atendido em reunião conjunta com a Comissão Mista de Orçamento na próxima semana. 12 - REQUERIMENTO Nº 258/2019 - dos Srs. Professora Rosa Neide e Glauber Braga - que "requer a realização de seminário ou Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para celebrar os cinquenta e três anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 259/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de seminário ou audiência pública conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater a garantia ao direito à educação e sua relação com o combate ao trabalho infantil". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ALICE PORTUGAL. 14 - REQUERIMENTO Nº 261/2019 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Diego Garcia - que "requer realização de Seminário da Comissão de Educação com o tema "Família e Desenvolvimento Social", com foco no equilíbrio trabalho-família, maternidade e primeira infância, em conjunto com a CSSF, CIDOSO, CMULHER, CPD e CTASP". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 15 - REQUERIMENTO Nº 262/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos dos cortes orçamentários da Educação em 2019 no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE" APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 263/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de audiência pública destinada a apresentar o relatório final da SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.131/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 467/2012) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 14/08/2019. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 02/09/2019. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018) RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 9.582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012. RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE. A Deputada Maria Rosas apresentou voto em separado em 03/09/2019. VISTA À DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.933/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Usaram da palavra o Deputado Professor Alcides, para solicitar a inclusão de representante da Confenen entre os convidados do REQ 219/2019, de sua autoria; a Deputada Luiza Canziani, para convidar a todos para a instalação da Comissão Especial da PEC 24/2019, no Plenário 14, a partir das 14h; a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para informar que, no Plenário 8, a partir das 14h30, seria apresentada proposta de texto para o novo Fundeb; e a Deputada Professora Rosa Neide, para agradecer a presença dos deputados no 2º Encontro de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissão de Educação de Assembleias Legislativas realizado no Mato Grosso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 19 de setembro, às 9h30, no Plenário 10, destinada à debater o tema “Gênero e Educação”, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.