Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Benes Leocádio e Cássio Andrade - Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Edna Henrique, Elcione Barbalho, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Igor Timo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Leur Lomanto Júnior, Padre João e Rubens Otoni - Titulares; Carlos Chiodini, Celso Sabino, Cleber Verde, Da Vitoria, Daniel Freitas, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Gustavo Fruet, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Paulo Ganime, Pedro Lupion, Schiavinato, Sergio Souza, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Fred Costa, José Medeiros, Léo Motta e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Edio Lopes, Fábio Ramalho, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, Laercio Oliveira, Nereu Crispim, Orlando Silva, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - da Sra. Greyce Elias - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as dificuldades que os empreendedores de geração distribuída de energia elétrica estão enfrentando para conectarem-se à rede da CEMIG". APROVADO. ADITADO, NO SENTIDO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. ARNALDO GOMES DE ABREU, DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a CTASP, a CDEICS e a CAPADR, a fim de debater os estudos sobre os "Impactos da Abertura Comercial na Indústria"". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018)) RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: a proferir. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz". RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019. O Deputado Nereu Crispim apresentou voto em separado em 16/09/2019. ADIADA A DISCUSSÃO, POR 10 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 137/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal". RELATOR: Deputado WLADIMIR GAROTINHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 25/11/2015. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública. RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6453/2013, e do PL 2169/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO, DANIEL SILVEIRA E LUCAS GONZALEZ. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo Vista ao Deputado Felício Laterça, em 04/09/2019. O Deputado Felício Laterça apresentou voto em separado em 10/09/2019. Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.811/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019) RELATOR: Deputado NICOLETTI. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado. Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/09/2019. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001. RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E LUCAS GONZALEZ. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 11/09/2019. REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI E PADRE JOÃO.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARNALDO JARDIM, PELA REJEIÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI E PADRE JOÃO. O PARECER DO RELATOR PRIMITIVO, DEPUTADO RUBENS OTONI, PASSOU A SER CONSIDERADO VOTO EM SEPARADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL". RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019. VISTA AO DEPUTADO LUCAS REDECKER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Júnior Ferrari apresentou voto em separado em 14/08/2019. VISTA AO DEPUTADO LUCAS REDECKER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.