CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4881, DE 2012, DO JOSÉ DE FILIPPI, QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MOBILIDADE URBANA (PMMU), CRIA O PACTO METROPOLITANO DA MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS (SITRAM), COM A AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES E O FUNDO METROPOLITANO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis - Presidente; Juninho do Pneu - Vice-Presidente; Vinicius Poit - Relator; Bosco Costa, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Hugo Leal e Sergio Vidigal - Titulares; Elias Vaz, Flávio Nogueira e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Mauro Nazif, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Carlos Zarattini, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira, Eli Corrêa Filho, Enéias Reis, Fábio Ramalho, Francisco Jr., João H. Campos, Jorge Braz, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Marília Arraes, Maurício Dziedricki e Schiavinato. Justificaram a ausência os Deputados Angela Amin e Julio Cesar Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia dez de setembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os Deputados Juninho do Pneu e Enéias Reis justificaram ausência à reunião do dia 27 de agosto de 2019. ORDEM DO DIA: Após informar que o tema da audiência pública seria "Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros e Cargas sobre Pneus", o Presidente comunicou as regras do debate e que a audiência pública seria interativa. Convidou então os expositores para tomarem assento à mesa e passou a palavra ao Sr. João Paulo de Souza, Superintendente de Serviços e Transportes de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em seguida falou o Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente da Associaçã Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU e o Sr. Marinaldo Barbosa dos Reis, representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT, que dividiu o seu tempo de fala com o Sr. Fernando Zigler, técnico da mesma confederação na área de transporte de cargas. Por fim, falou o Sr. Miguel Angelo Pricinote, Diretor da Reunidas Mobilidade S.A. e CEO da Gadol Elohai Soluções Tecnológicas. O Sr. Antônio Maurício, assessor da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, havia confirmado sua participação, mas não foi possível comparecer. Após a exposição dos convidados, o Presidente passou a palavra ao Deputado Vinicius Poit, relator da matéria, que fez alguns questionamentos e ponderações, e leu as perguntas recebidas pelo portal E-Democracia. Não havendo mais deputados inscritos para o debate, foi concedida a palavra aos expositores para considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 24 de setembro de 2019, às 15h, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.