Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho e Schiavinato - Titulares; Alexis Fonteyne, Fabiano Tolentino, General Girão, Heitor Freire, Pr. Marco Feliciano e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista e Lourival Gomes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Angela Amin, Delegado Pablo, Jorge Braz, Jorge Solla, Marcelo Ramos , Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Gildenemyr, Sergio Vidigal, Sidney Leite, Silvio Costa Filho e Vanderlei Macris. Justificou a ausência a Deputada Angela Amin. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Paula Belmonte - 1ª Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia 11 de setembro de 2019. O Deputado Sanderson solicitou dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor Paulo Sérgio Formigoni de Oliveira - Empresário, em atendimento ao Requerimento nº 233/2019. A Presidente informou aos presentes que o depoente é paciente de Habeas Corpus em trâmite no Supremo Tribunal Federal, e que houve decisão liminar em seu favor, facultando a necessidade de sua presença perante a CPI. Informou, também, que, ao todo, três convocados para essa semana não compareceriam pelo mesmo motivo. A Presidente informou ainda que havia sido convocado também o Senhor Luiz Antonio Mameri - ex-Executivo da Odebrecht e que a CPI, em razão do referido Senhor haver realizado acordo de delação premiada, solicitou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República autorização para a tomada de depoimento, e que tanto o STF quanto a PGR não se manifestaram sobre a solicitação da CPI.  Em seguida, comentou acerca de sua discordância das decisões dessa natureza. A seguir, a Presidente passou a presidência para o Deputado Sanderson, para que a CPI pudesse deliberar requerimento de sua autoria. O Deputado Sanderson teceu comentários acerca das decisões do STF e sobre a tramitação da PEC 115/2019 e, ato contínuo, deliberou o requerimento constante da pauta: REQUERIMENTO Nº 238/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, convite ao MPF para compor comitiva que acompanhará os membros da Comissão na visita as autoridades americanas, na forma que especifica". A autora usou da palavra para encaminhar. Em votação, o Requerimento foi APROVADO.  Em seguida, o Deputado Sanderson devolveu a presidência para a Deputada Paula Belmonte, que concedeu a palavra para o Deputado Fabiano Tolentino, que teceu considerações sobre as decisões do STF e sobre os Requerimentos 236 e 237, ambos de 2019, de sua autoria. Usaram da palavra para tecer considerações sobre o mesmo tema os Deputados Vanderlei Macris, Coronel Chrisóstomo e Paulo Ramos, que solicitou a inclusão em pauta do Requerimento 213/2019. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para quarta-feira, dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à oitiva dos Senhores Antônio da Silva Barreto Júnior e Patrícia Pratini de Moraes, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.