ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

18 DE SETEMBRO DE 2019

Às dez horas e onze minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, José Ricardo e Paulo Guedes, Titulares; Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, João Daniel, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Marcelo Ramos e Silas Câmara. O Deputado Delegado Pablo apresentou escusa pela ausência no dia dez do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Reunião de Audiência Pública e da Reunião Deliberativa realizadas, respectivamente, nos dias dez e onze do mês corrente, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de ofício da Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte, solicitando apoio às pautas propostas no Encontro de Lideranças Políticas da Transamazônica e Xingu, ocorrido no último mês de maio em Altamira (PA), tendo acrescentado que os interessados em mais informações se dirigissem à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta". NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França, por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional". NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 124/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a temática do Sínodo para a Amazônia, que será realizado pela Igreja Católica em outubro deste ano". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Airton Faleiro, Célio Moura e Jesus Sérgio. O Deputado Célio Moura solicitou ao Presidente da Comissão que formulasse à Presidência da Casa pedido de participação de membros da Cindra no Sínodo. Apoiada a proposta do Deputado Célio Moura, o Presidente confirmou que enviaria ofício ao Presidente da Casa, solicitando autorização para que uma delegação fosse designada para representar a Comissão no evento em referência. Ele ainda sugeriu que, considerada a importância da temática, a audiência pública proposta fosse antecipada para o próximo dia dois de outubro. REQUERIMENTO APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO (PT-PA), CÉLIO MOURA (PT-TO) E JESUS SÉRGIO (PDT-AC). B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 67/2017) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação, com Emendas. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.898/2018 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 227/2011) - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres". (Apensado: PL 4000/2019). RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4000/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2017 da CINDRA. Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019. O Deputado João Daniel apresentou Voto em Separado em 02/09/2019. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.288/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre" (Apensado: PL 2343/2019). RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2343/2019, apensado, com Substitutivo. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e José Ricardo. APROVADO O PARECER. Durante a reunião foi registrada a presença do Senador Ciro Nogueira, Presidente do Progressistas. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Átila Lins e  Célio Moura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para a terça-feira seguinte, vinte e quatro de setembro, para debater sobre as BRs 163, 230, 317 e 319 e privatizações de aeroportos na Região Norte. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.