Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Medeiros e José Nelto - Vice-Presidentes; Adriano do Baldy, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Norma Ayub e Ricardo Pericar - Titulares; Alice Portugal, Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, José Nunes, Luizão Goulart, Marília Arraes, Paula Belmonte, Valdevan Noventa e Zé Carlos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Flaviano Melo, Francisco Jr., Miguel Haddad e Toninho Wandscheer.Justificou a ausência o Deputado Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação a ata da 24 º Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 11 de setembro de 2019. O Deputado Marcelo Nilo solicitou a dispensa da leitura das atas. EM VOTAÇÃO, A ATA FOI APROVADA. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "remoções de moradias populares na BR-040. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes das concessionárias COPASA e COPANOR, IGAN e ARSAE, para debater sobre a situação do Rio Araçuaí. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.078/2015 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 242/2014) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento)". RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO RICARDO PERICAR EM 11/09/2019. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES (PSOL/PA). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.591/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais". RELATOR: Deputado RICARDO PERICAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO PERICAR (PSL/RJ).ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.