Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta - Presidente; Leur Lomanto Júnior, Hugo Leal e Lucas Gonzalez - Vice-Presidentes; Juscelino Filho - Relator; Abou Anni, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro, Júnior Bozzella, Luiz Carlos, Marcelo Nilo, Mauro Nazif, Nicoletti, Pompeo de Mattos, Santini, Sergio Souza, Vitor Lippi e Zé Carlos - Titulares; Alcides Rodrigues , Bia Cavassa, Eli Corrêa Filho, Gilberto Abramo, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, José Medeiros, Mário Negromonte Jr., Mauro Lopes, Pastor Sargento Isidório, Pedro Lucas Fernandes e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, General Peternelli e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cezinha de Madureira, Hugo Motta, Jhonatan de Jesus, Leda Sadala, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Otoni de Paula, Paulo Guedes e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da instalação, Deputado Pompeo de Mattos, declarou abertos os trabalhos e declarou instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Informou que a comissão era composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência, lido na sessão do Plenário de 10/09/2019, que também determinou a sua instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram recebidos expedientes referentes a alterações na composição da Comissão, que daria como lidos, uma vez que a relação já se encontrava consolidada nos sistemas eletrônicos da Casa e à disposição dos interessados na mesa de apoio. ORDEM DO DIA:  PROCESSO ELEITORAL -  O Presidente esclareceu as regras que norteariam os trabalhos da eleição e informou que recebeu e considerou registradas, em razão de acordo partidário, as seguintes candidaturas, que seriam submetidas a voto dos membros da comissão: Para Presidente - Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP); para 1º Vice-Presidente - Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA); para 2º Vice-Presidente - Deputado Hugo Leal (PSD/RJ); para 3º Vice-Presidente - Deputado Lucas Gonzales (NOVO/MG). Informou, ainda, que na urna eletrônica constariam as seguintes opções de voto: chapa oficial dos candidatos e voto em branco. O Deputado Marcelo Nilo solicitou a palavra, pela ordem, para questionar qual a razão de não haver nenhum parlamentar da oposição entre os candidatos concorrentes aos cargos da mesa da comissão, de serem todos integrantes da base de apoio do governo. O Deputado Hugo Leal pediu a palavra para esclarecer que seu partido, o Partido Social Democrático - PSD não fazia parte da base do governo, adotando uma linha de independência. Após, o Presidente da instalação explicou que não havia postulantes da oposição aos cargos da mesa e que não havia sido recebida nenhuma indicação dos partidos de oposição.  Em seguida, o Deputado Arlindo Chinaglia pediu a palavra, pela ordem, para solicitar o esclarecimento de por qual razão o Deputado Pompeo de Matos estar exercendo a presidência da reunião de instalação, já que não é o parlamentar da comissão mais idoso dentre os de maior número de legislaturas dentro da composição da comissão. O Deputado Pompeo de Matos esclareceu, então, que o Deputado mais idoso dentre o de maior número de legislaturas era o Deputado Gonzaga Patriota, com 8 mandatos. Informou que o Deputado Gonzaga Patriota foi convidado para presidir a reunião, aceitou o convite e foi até o plenário onde estava sendo realizada a reunião, mas informou que precisaria sair para almoçar, para que fosse chamado outro parlamentar para presidir, se fosse atingido o quórum antes do seu retorno. Entre os parlamentares presentes no momento em que foi atingido o quórum, o mais idoso era o Pompeo de Mattos, razão pela qual assumiu a presidência dos trabalhos. Informou, ainda, que a reunião teve início às 14h53min e que o Deputado Arlindo Chinaglia, que estaria antes dele na lista, chegou logo após o início da reunião, razão pela qual não tinha sido chamado anteriormente. Nesse momento o Deputado Gonzaga Patriota retornou ao plenário e o Deputado Pompeo de Matos ofereceu para que ele, ou o próprio Arlindo Chinaglia continuassem a presidir a reunião. O Deputado Marcelo Nilo então solicitou que Pompeo de Mattos desse continuidade à condução da reunião, já que ele havia começado. Dando continuidade ao processo eleitoral, o Presidente da instalação informou que estava aberta a votação. Atingido o número de 20 votantes, o Presidente questionou se havia alguém no recinto do plenário que ainda não tivesse votado. Diante da resposta negativa, declarou encerrada a votação. Na apuração dos votos no painel eletrônico, foi constatado que a chapa oficial recebeu 15 votos válidos. Houve 5 votos em branco. Declarou, então, empossados os eleitos e convidou para assumir a Presidência da Comissão o Deputado Luiz Carlos Motta, eleito presidente. O Deputado Luiz Carlos Motta assumiu então a presidência dos trabalhos e convidou os vice-presidentes eleitos para tomarem assento à mesa - Leur Lomanto Júnior, Hugo Leal e Lucas Gonzales. Após, nos termos do artigo 41, inciso VI do Regimento Interno, designou o Deputado Juscelino Filho como relator da proposição, a quem convidou para também tomar assento à mesa. Em seguida, informou que o Projeto de Lei 3.267/2019, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tramita sobre o regime de prioridade e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões. Informou que a Comissão Especial tem, portanto, o prazo inicial de 10 sessões da Casa, contadas a partir de sua constituição, dia 10 de setembro de 2019, para proferir o seu parecer, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno. Informou também que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início na quinta-feira, dia 19/09, após a publicação do aviso na Ordem do ia das Comissões. Avisou que as emendas deveriam ser autenticadas, assinadas e apresentadas à Secretaria da Comissão. Esclareceu, ainda, que seriam pautados os requerimentos apresentados até as 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. Propôs que o painel de registro de presença fosse aberto com trinta minutos de antecedência do horário marcado para o início da reunião. Não havendo nenhuma objeção do plenário, ficou estabelecido esse procedimento. Avisou que a secretaria da comissão estava autorizada a lançar presença do parlamentar que usar a palavra durante a reunião. Passou então, a palavra ao relator, Deputado Juscelino Filho. Foi franqueada a palavra então, aos vice-presidentes e aos demais membros da comissão. Fizeram uso da palavra os deputados Leur Lomanto Júnior, Vitor Lippi, Pompeo de Mattos, Bacelar, Lucas Gonzalez, Abou Anni, Mauro Lopes, Christiane de Souza Yared, Mauro Nazif, Mário Negromonte Jr. e Hugo Leal. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente informou que as próximas comunicações de reunião seriam feitas por meio do aplicativo INFOLEG COMUNICA, disponível no Portal da Casa. Propôs, ainda, que Comissão Especial se reúna, ordinariamente, às terças-feiras, a partir das 14h30. O Deputado Hugo Leal sugeriu que as reuniões fossem realizadas às terças-feiras, mas não necessariamente no período vespertino, podendo ser também pela manhã. Ficou acordado, então, que as reuniões da comissão seriam sempre às terças-feiras. Por fim, convocou reunião ordinária para o próximo dia 24 de setembro, às 14h30, destinada à apresentação do plano de trabalho do relator e à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.