Às quinze horas e seis minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite, Da Vitoria e Clarissa Garotinho - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Alcides Rodrigues, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Cacá Leão, Carlos Jordy, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Darci de Matos, Eduardo Braide, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Glaustin Fokus, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Marcelo Nilo, Marcos Aurélio Sampaio, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Santini, Tadeu Alencar, Vitor Lippi e Zé Neto - Titulares; Alencar Santana Braga, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Denis Bezerra, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Enéias Reis, Felipe Rigoni, Fernanda Melchionna, General Peternelli, Gustavo Fruet, Idilvan Alencar, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Marcelo Ramos, Márcio Labre, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Paulo Azi, Paulo Ganime e Paulo Teixeira - Suplentes. Registraram também a presença os Deputados Charlles Evangelista, Claudio Cajado, Delegado Marcelo Freitas, Edmilson Rodrigues, Euclydes Pettersen, Gonzaga Patriota, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, José Medeiros, Lourival Gomes, Marreca Filho, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Coelho, Ted Conti e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Christino Aureo, Eduardo Cury, Efraim Filho, Guiga Peixoto, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, Léo Moraes, Luis Miranda, Pedro Paulo e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a lista com a sinopse dos expedientes recebidos pela Comissão se encontrava disponível na mesa de apoio:Comunicado do Deputado Glaustin Fokus, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 13/08/2019; Comunicado da Deputada Bia Kicis, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 03/09/2019; Comunicado do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 10/09/2019; Comunicado do Deputado Zé Neto, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 10/09/2019; Comunicados do Deputado Renildo Calheiros, nos quais solicita justificativa de ausência à reunião dos dias 10/09, 03/09, 27/08, 20/08 e 10/07; Decisão da Presidência da Câmara que prorroga até as 19h do dia 26/09/2019 a prorrogação do prazo de emendas; Ofício 163/2019, em que convida o Deputado Hildo Rocha, Presidente desta Comissão, para reunião almoço, às 12h, no endereço SHIS QL 10 conjunto 08 casa 19 Lago Sul, Brasília-DF. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Repercussões Setoriais da Reforma Tributária", em atendimento aos Requerimentos 5/19, do Dep. Darci de Matos; 14/19, do Dep. Alcides Rodrigues; 18/19, do Dep. Léo Moraes; 59/19 e 60/19, do Dep. Vitor Lippi. Convidados: FLAVIO PINHEIRO DE CASTELO BRANCO, Gerente Executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria – CNI, em substituição ao Presidente, senhor Robson Braga de Andrade; DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em substituição ao Presidente, senhor João Martins da Silva Júnior; BRUNO MURAT PILLAR, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, em substituição ao Presidente, José Roberto Tadros; SERGIO PAULO GALLINDO, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; e JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados para suas interpelações, seguindo a lista de inscrições. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Aguinaldo Ribeiro, Enio Verri, Vitor Lippi, Celso Maldaner, Laercio Oliveira, Alexis Fonteyne, Zé Neto e João Maia. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Domingos Sávio - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.