A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.510/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Talíria Petrone, Wilson Santiago, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Dr. Frederico, Gervásio Maia, José Medeiros, Júnior Bozzella, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Lopes, Neri Geller, Paulo Magalhães, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson, Tadeu Alencar e Vicentinho Júnior.

Sala da Comissão, em 17 de setembro de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente