ATA DA 49ª REUNIÃO, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2019

Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Guilherme Derrite - Vice-Presidente; Capitão Wagner, Carlos Jordy, Hélio Costa, Junio Amaral, Mara Rocha, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Dr. Frederico, Paulo Ramos, Vinicius Poit e Zé Neto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Leur Lomanto Júnior, como não-membro. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as)  Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, General Girão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Julian Lemos , Lincoln Portela, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Sanderson e Santini. ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 84/2019, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para “debater a respeito da Proposta de Emenda à Constituição n. 81, de 2011, que altera o art. 144, da Constituição Federal, para criar a Guarda de Fronteira”. Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas. Ato contínuo, convidou para compor a mesa os senhores Fernando Ballalai Berbert de Castro Júnior, Delegado de Polícia Federal - DCIM/CGPI/DIREX/DF; representando o Diretor-Geral da Polícia Federal Maurício Leite Valeixo; Mozart Félix, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - FENDEPOL, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil; Pedro Ivo de Souza, Presidente da Associação do Ministério Público do Espírito Santo, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Cel PMESP Elias Miller, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; Edvandir Felix Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. Em seguida, o Deputado Subtenente Gonzaga discorreu sobre o tema da reunião e o cenário político atual, em seguida concedeu a palavra ao senhor Fernando Ballalai Berbert de Castro Júnior, que discorreu sobre o tema, fazendo comparações com outros países. O Presidente da reunião passou a palavra para o senhor Pedro Ivo de Souza, que falou sobre o aumento do índice de homicídios nas fronteiras, comentou o conteúdo da PEC em análise nesta Audiência Pública e sobre a criação da polícia nacional de fronteiras. Concedida a palavra, o senhor Mozart Félix falou sobre o sistema público de segurança brasileiro, sobre o SISFRON e da necessidade de uma nova força de segurança nas fronteiras. O Deputado Subtenente Gonzaga transmitiu a presidência da reunião ao Deputado Júnio Amaral (PSL-MG), que concedeu a palavra ao senhor Elias Miller. O palestrante falou da diferença entre o sistema de segurança do Brasil e de outros países e sobre os efetivos que defendem as fronteiras brasileiras. O Deputado Subtenente Gonzaga reassumiu a presidência dos trabalhos. O Presidente da reunião concedeu a palavra ao senhor Luis Antônio de Araújo Boudens, que discorreu sobre as burocracias nas polícias, sobre a precariedade de recursos físicos e humanos nessas categorias, mencionou alguns órgãos que têm poder de polícia e atuam nas fronteiras e falou sobre o índice de suicídio de policiais. O Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a presença do Deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que disse ser necessária a criação da polícia de fronteira. O Presidente da reunião comentou a fala do Parlamentar e passou a palavra ao senhor Edvandir Felix Paiva, que disse ser necessário integração entre as polícias e todos os órgãos envolvidos no sistema de segurança pública e falou sobre o sucateamento das instituições de segurança pública. O Presidente da reunião concedeu a palavra à senhora Sílvia Helena de Alencar Felismino, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e Diretora de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários, que discorreu sobre a PEC 81/2011 e falou da necessidade de fortalecimento e integração dos órgãos envolvidos na segurança das fronteiras. O Deputado Subtenente Gonzaga informou que foram convidados e não puderam comparecer os senhores Sérgio Moro, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública; Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP; Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças – ANASPRA; Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB; Cel Geovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Subtenente Heder Martin de Oliveira, Presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA/PMBM. O Presidente da reunião falou ser contrário à criação de uma nova polícia, que tem restrições à Força Nacional de Segurança e criticou o modelo brasileiro de competência de investigação. Após questionou aos palestrantes se se deve reforçar as polícias estaduais ou dar vazão a quem defende uma nova estrutura. Em seguida, passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Manifestou-se o senhor Pedro Ivo de Souza. O Deputado Hélio Costa comentou a fala do palestrante. Também fizeram suas considerações finais os senhores Fernando Ballalai Berbert de Castro Júnior, Mozart Félix. O Deputado Subtenente Gonzaga comentou a fala do senhor Mozart Félix discorrendo sobre a competência das polícias e a incompetência do sistema. Manifestaram-se, fazendo suas considerações finais os palestrantes Elias Miller, Edvandir Felix Paiva. Em seguida, o Presidente da reunião fez suas considerações finais discorrendo sobre os tópicos que foram tratados durante a Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o    Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezoito horas e trinta e dois minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para dezoito de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta divulgada E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.