Às dezessete horas e trinta e três minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Adriana Ventura, André Janones, Capitão Alberto Neto, Emanuel Pinheiro Neto, Hugo Leal, Lincoln Portela, Nelson Pellegrino, Policial Katia Sastre e Sanderson - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Junio Amaral, Paulo Ganime e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Eduardo Braide, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Isnaldo Bulhões Jr., Kim Kataguiri, Loester Trutis, Luiz Carlos, Luiz Flávio Gomes, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulo Ramos e Rodrigo Agostinho. Em momento posterior, a Deputada Carla Zambelli apresentou justificativa de ausência. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 21 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Colegiado que naquela data terminaria, após a primeira sessão deliberativa do Plenário, o prazo para emendas ao Projeto de Código de Processo Penal. Em seguida, passou à distribuição da matéria aos Relatores-Parciais designados em 21 de agosto de 2019, nos termos do art. 205, § 3º, do Regimento Interno, da seguinte forma: Dep. Margarete Coelho: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 7º do PL 8045/2010) e o tema “Julgamento Antecipado” (Plea Bargain); Dep. Emanuel Pinheiro Neto: Da Investigação Criminal (arts. 8º ao 44) e o tema “Juiz de Garantias”; Dep. Luiz Flávio Gomes: Da Sentença (arts. 417 a 457), Dos Recursos em Geral (arts. 458 a 524) e o tema “Execução da pena em 2º instância”; Dep. Capitão Alberto Neto: Dos Sujeitos do Processo (arts. 52 a 89) e o tema Audiência de Custódia; Dep. Pompeo De Mattos: Do Tribunal do Júri (arts. 321 a 409); Dep. Paulo Teixeira: Dos Direitos da Vítima (arts. 90 a 92) e o tema “Justiça Restaurativa”; Dep. Sanderson: Das Medidas Cautelares (art. 525 ao 654) e o tema “Condução Coercitiva”; Dep. Nelson Pellegrino: Da Competência (arts. 93 ao 130), Dos Atos Processuais e Das Nulidades (arts. 131 ao 164); Dep. Santini: Da Cooperação Jurídica Internacional (arts. 693 ao 737); Dep Hugo Leal: Da Prova (arts. 165 a 263) e Das Ações de Impugnação (arts. 655 a 692). O Presidente informou que a distribuição dos apensados e emendas será feita oportunamente, com base nessa divisão, e que caso haja sobreposição entre determinadas partes e temas, a competência será do Relator-Parcial que ficou com o tema específico. Ressaltou ainda que o Relator-Parcial que tiver projeto apensado ou emenda de sua autoria sobre a parte que irá relatar, deverá solicitar a retirada de tramitação da proposição, em razão do impedimento previsto no art. 43, parágrafo único, do Regimento Interno. Por fim, o Presidente anunciou o prazo dos Relatores-Parciais, que é de 10 sessões plenárias. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o Projeto de Código de Processo Penal. O Presidente convidou a comporem a Mesa os seguintes convidados: Sr. Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, representando a Presidência do Supremo Tribunal Federal; a Sra. Fernanda Regina Vilares, Assessora Especial Substituta de Assuntos Legislativos, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Sr. Délio Lins e Silva Júnior, Presidente Seccional da OAB/Distrito Federal, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; e o Sr. André Carneiro Leão, Defensor Público Federal, representando a Defensoria Pública da União. Em seguida, os expositores usaram da palavra pelo tempo regimental, ao que se seguiram os comentários e exposições dos Deputados João Campos (Relator-Geral), Hugo Leal e Paulo Teixeira. Por fim, usaram da palavra os expositores, para suas considerações finais. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; 2) Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; 3) Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - (PL 8045/2010) - que "requer Realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo, a ser realizado na Cidade de São Paulo, para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - dos Srs. Fábio Trad e Fábio Trad - (PL 8045/2010) - que " Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, com especialistas para debater o tema Investigação Criminal e Juiz de Garantias". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Santini - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 18 de setembro de 2019, quarta-feira, às 15h30, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.