Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Tiago Dimas - Vice-Presidente; Franco Cartafina - Relator; Célio Moura, Celso Russomanno, Denis Bezerra, Eduardo Braide, Elias Vaz, Fábio Trad, Flávia Morais, Hercílio Coelho Diniz, Idilvan Alencar, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Weliton Prado e Zé Carlos - Titulares; Alencar Santana Braga, Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Emanuel Pinheiro Neto, Nelson Pellegrino e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Charlles Evangelista, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bia Kicis, Carmen Zanotto, Delegado Éder Mauro, Eli Corrêa Filho, Enéias Reis, Evandro Roman, Giacobo, Giovani Cherini, Ivan Valente, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Mariana Carvalho, Osires Damaso, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Tereza Nelma e Walter Alves. ABERTURA: O Deputado Tiago Dimas, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente em exercício informou que daria como lidos os seguintes expedientes recebidos: Comunicados dos Deputados Idilvan Alencar, Tereza Nelma e Paulo Ganime, justificando ausência à reunião do dia 10/09/2019; Ofício nº 513/2019, da Liderança do PT, desligando o Deputado Henrique Fontana e indicando o Deputado Reginaldo Lopes para titular e os Deputados Alencar Santana Braga e Henrique Fontana para suplentes da Comissão; Ofício nº 390/2019, da Liderança do PSD, indicando o Deputado Delegado Éder Mauro para titular da Comissão; Ofício nº 310/2019, da Liderança do MDB, desligando o Deputado Gutemberg Reis e indicando o Deputado Hercílio Coelho Diniz para titular e o Deputado Gutemberg Reis para suplente da Comissão; Ofício nº 173/2019, da Liderança do PTB, indicando o Deputado Emanuel Pinheiro Neto para suplente da Comissão; Ofício nº 95/2019, da Liderança do CIDADANIA, indicando o Deputado Daniel Coelho para suplente da Comissão; Ofício nº 327/2019, da Liderança do PL, indicando o Deputado Giacobo para titular da Comissão; Ofício s/nº/2019, da Liderança do PATRIOTRA, indicando o Deputado Evandro Roman para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente em exercício anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: RICARDO DE BARROS VIEIRA, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS; LILLIAN SALGADO, Presidente do Instituto Defesa Coletiva – IDC; e ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON. O Presidente em exercício esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 1 e 2, do Deputado Luis Miranda, e ao Requerimento nº 5, do Deputado Franco Cartafina, aprovados por esta Comissão. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos convidados. Após as exposições do Sr. Ricardo de Barros Vieira e da Sra. Lilian Salgado, o Presidente em exercício pediu licença aos palestrantes e realizou consulta aos membros da Comissão sobre a possibilidade de apreciação dos requerimentos, uma vez que já havia número regimental para deliberação. Em consulta, a alteração foi aprovada. 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - d a Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a violência financeira que " consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "requer a inclusão do Doutor Antônio Carlos Fontes Cintra no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial". APROVADO. Em seguida, o Presidente em exercício retomou a audiência pública, passando a palavra ao Sr. Andrey Vilas Boas de Freitas. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o Deputado Idilvan Alencar e o Presidente. O Relator assumiu a condução dos trabalhos em substituição ao Deputado Tiago Dimas, que precisou se ausentar. Por fim, o Relator passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Relator convocou reunião para o dia vinte e quatro de setembro, às quatorze horas e trinta horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Mariana Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.