Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Evair Vieira de Melo - Presidente; Enrico Misasi e Marcelo Nilo - Vice-Presidentes; Geninho Zuliani - Relator; Alcides Rodrigues, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Carlos Chiodini, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Fernando Monteiro, Flávia Morais, Gervásio Maia, Glauber Braga, Glaustin Fokus, Gustinho Ribeiro, Igor Timo, Joseildo Ramos, Marco Bertaiolli, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Titulares; Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha, João Roma, Otto Alencar Filho, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Paulo Azi e Perpétua Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Cezinha de Madureira, Domingos Sávio, Eduardo Cury, Felipe Rigoni, Gutemberg Reis, João Maia, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Rubens Otoni e Silvio Costa Filho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Oitava Reunião, realizada no período matutino, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 4/19, do Deputado Geninho Zuliani, subscrito pelo Deputado Aroldo Martins, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Jean Carlo Pejo, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional na área de Mobilidade e Saneamento; e Diogo Mac Cord de Faria, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani, Arnaldo Jardim, Joseildo Ramos, Paulo Azi, Fernando Monteiro e Ricardo Barros. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Durante a reunião, auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Enrico Misasi, Primeiro Vice-Presidente, e Ricardo Barros.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx