ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, REALIZADA EM

17 DE SETEMBRO DE 2019

Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, reuniram-se as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio, Vice-Presidente; Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo e Dra. Vanda Milani, Titulares; Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro e Sanderson, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Fernanda Melchionna, Fred Costa, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Hercílio Coelho Diniz, Julio Cesar Ribeiro, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho e Vinicius Poit, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, José Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. Apresentaram escusas pela ausência os Deputados Delegado Pablo, Eduardo Costa e José Ricardo (CINDRA) e Angela Amim (CCTCI). ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente deputado Jesus Sérgio declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública promovida pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), para apresentação dos projetos Nordeste Conectado e Amazônia Integrada Sustentável (PAIS), em atenção aos Requerimentos nº 95/2019 (CINDRA), de autoria do deputado Jesus Sérgio, e  nº 83/2019 (CCTCI), de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes e convidou para compor a mesa os senhores Vítor Menezes, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC;  Nelson Simões, Diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP; Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; e Alexandre Mathias Pedro, Coordenador-Geral de Tecnologias e Inovação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC, e registrou a presença dos senhores Carlos Des Essarts Hetzel, jurista e tecnólogo; Comandante Péricles Cardim, Diretor de Produtos, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, representando o Ministério da Defesa; Rodrigo Ferrari, Representante da ComexComm; e Helton Posseti, Representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT. A seguir, o Presidente informou as regras e os procedimentos adotados na reunião, e fez uso da palavra, como proponente do evento, relembrando as dificuldades de acesso às comunidades amazônicas e salientando a necessidade de interligar em curto prazo essa região ao sistema nacional de internet de alta capacidade, para melhorar todos os índices de saúde, educação e qualidade de vida da população. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Vítor Menezes, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, que abordou as políticas e programas de conectividade desenvolvidas pelo MCTIC visando proporcionar a democratização de oportunidades econômicas e educativas e promover o incremento da competitividade e da produtividade do país, por meio da ampliação do acesso à Internet e às tecnologias digitais, e convidou o senhor Carlos Des Essarts Hetzel, jurista e tecnólogo, para detalhar o projeto Amazônia Integrada Sustentável – PAIS. O senhor Carlos esclareceu que o projeto destina-se a implantar o sistema óptico de alta capacidade para integração da Pan Amazônia e formação de cinturão óptico unindo o Oceano Atlântico ao Pacífico, e teria como principais objetivos: a universalização do acesso aos meios de comunicação digital de alta capacidade pelos centros universitários, escolas de educação do ensino fundamental ao médio, dos serviços de saúde – telemedicina e dos postos de segurança pública e do Executivo; maior disponibilização de rede de acesso à população, com preços compatíveis com as regiões Sul e Sudeste; integração dos países da Pan Amazônia; e implantação de uma rede de comunicação de alta capacidade com impacto zero ao meio ambiente. Em seguida, o senhor Nelson Simões, Diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, historiou a atuação da RNP no país, e detalhou a estratégia de interiorização da estrutura de fibra óptica nacional para a educação, pesquisa e inovação, em parceria com os Estados e os provedores regionais, no suporte às políticas públicas de educação, saúde e desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste, com o propósito de formar e fixar recursos humanos qualificados no território e fortalecer e induzir arranjos produtivos locais. Prosseguindo as apresentações, o senhor Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, falou sobre a visão estratégica do Conselho como um sistema único, apesar de suas diversas competências, que indica ao Judiciário o caminho mais adequado para a melhoria dos serviços, especialmente do acesso à justiça e da celeridade processual. Nesse sentido, conforme o senhor Bráulio, o CNJ pretende fomentar parceria com a RNP para prestar um serviço público de qualidade. Segundo ele, um dos programas mais importantes do Conselho é a informatização do Judiciário, e o grande desafio é a conectividade, principal dificuldade nas regiões Norte e Nordeste. Concluindo as apresentações, o senhor Alexandre Mathias Pedro, Coordenador-Geral de Tecnologias e Inovação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC, abordou as ações, programas e visão estratégica do MEC, incluindo a formação dos profissionais de educação e a produção de recursos educacionais digitais alinhados à conectividade de alta velocidade. Conforme o palestrante, existem em torno de dois milhões de alunos em mais de 75 mil escolas públicas, mas poucos desses estabelecimentos de ensino possuem acesso à internet e muito lenta. Salientou os esforços do Ministério, em parceria com o MCTIC e a Telebras, para levar conectividade, via satélite, ainda no corrente ano para escolas, a maior parte concentrada no Norte e Nordeste do país. Concluindo, o senhor Alexandre ressaltou a insuficiência de recursos daquele Ministério para fomentar os programas e contratar velocidade adequada para levar conectividade às escolas. Manifestaram-se os deputados Jesus Sérgio e Cezinha de Madureira, além dos senhores Carlos Des Essarts Hetzel, jurista e tecnólogo; Comandante Péricles Cardim, Diretor de Produtos, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, representando o Ministério da Defesa; Rodrigo Ferrari, Representante da ComexComm; e Helton Posseti, Representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT. Concluídos os debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 18 de setembro de 2019, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 15, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jesus Sérgio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.