CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3515, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E O ART. 96 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO", E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Audiência Pública para debater o PL 3515/2015"


    I - Audiência Pública

    VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Diretor Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON (REQ 7/19);

    WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Procurador de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQs 3/19 e 7/19);

    EDUARDO SCHRODER, Presidente do Fórum dos Procons Mineiros (REQ 7/19); e

    CLÁUDIA LIMA MARQUES, Professora da UFRGS (REQs 3/19, 7/19 e 12/19).


    (Requerimento nº 3/2019, do Dep. Luis Miranda)
    (Requerimento nº 7/2019, do Dep. Franco Cartafina)
    (Requerimento nº 12/2019, do Dep. Nelson Pellegrino)

    II - Deliberação de Requerimentos

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - (PL 3515/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias com os seguintes convidados: Ciro Gomes e Herman Benjamin".


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Franco Cartafina - (PL 3515/2015) - que "requer a inclusão da Doutora Ana Carla Abrão Costa no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".