CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Marcelo Ramos , Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Alexis Fonteyne, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Carreras, Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, General Girão, Leur Lomanto Júnior, Milton Vieira, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Schiavinato e Silvio Costa Filho.Justificou a ausência o Deputado Paulo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 41ª reunião, realizada no dia dez de setembro de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Altineu Côrtes. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento do Senhor Júlio César Maciel Raimundo - ex-Executivo do BNDES, em conformidade com a aprovação do Requerimento n. 201/2019, de autoria do Deputado Altineu Côrtes e deliberação de requerimento. O Presidente teceu considerações e, em seguida, constatando a existência de quórum regimental, colocou em deliberação  o requerimento constante da pauta: REQUERIMENTO Nº 235/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pedido de audiência presencial com membros do Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington, DC, na forma que especifica". A Deputada Paula Belmonte encaminhou o Requerimento, sugerindo alteração, para inclusão da visita ao SEC - Securities and Exchange CommissionAPROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA. A seguir, o Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa, anunciou os procedimentos que seriam adotados para a oitiva e, em seguida, solicitou que o depoente prestasse o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Prestado o compromisso pelo depoente, o Presidente concedeu-lhe a palavra, para sua explanação. Encerrada a exposição, apresentaram perguntas, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Altineu Côrtes (Relator), Paula Belmonte (que utilizou também o tempo de liderança), Jorge Solla, Sanderson, Pedro Uczai (que utilizou também o tempo de liderança), Sanderson (que teceu considerações e assumiu a presidência dos trabalhos), Sérgio Vidigal e Pedro Uczai (que teceu considerações). Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente conceceu a palavra ao depoente para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 17 de setembro de 2019, às 14h30, no plenário 5 do anexo II, destinada à tomada de depoimento do Senhor Paulo Sérgio Formigoni de Oliveira - Empresário, em atendimento ao Requerimento 233/2019, e do Senhor Luiz Antonio Mameri - ex-Diretor da Odebrecht, em atendimento ao Requerimento 190/2019, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.