CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1095, DE 2019, DO SR. FRED COSTA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 PARA ESTABELECER PENA DE RECLUSÃO A QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS; E INSTITUIR PENAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RURAIS QUE CONCORREREM PARA A PRÁTICA DO CRIME"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Debate sobre reclusão por maus-tratos a animais - PL 1095/19"


    Palestrantes:

    Mesa 1

  • Márcio Filho de Sousa, Presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará - SPA; (REQ 13/19)

  • Cristiane Angélica Justa Figueiredo Frota, Fundadora e Presidente da ONG ABRACE; (REQ 13/19)

  • Bárbara Damas Ferreira Albuquerque, Presidente do Abrigo São Lázaro - ASL; (REQ 13/19)

  • Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB; (REQ 18/19)


    Mesa 2

  • Patrick de Lima Pereira, Diretor Operacional do Lar Tintin; (REQ 13/19)

  • Ana Emília Nogueira, Coordenadora do Abrigo da Estela; (REQ 18/19)

  • Vladimir Moura Maciel, Empresário e Consultor de Comportamento Animal do Cão Gentil. (REQ 13/19)

    REQs 13/19 e 18/19, de autoria do Dep. Célio Studart (PV/CE)