Às quinze horas e um minuto do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite e Da Vitoria - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Afonso Florence, Alcides Rodrigues, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Cacá Leão, Carlos Jordy, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Eduardo Braide, Eduardo Cury, Elias Vaz, Enrico Misasi, Filipe Barros, Glaustin Fokus, João Carlos Bacelar, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Léo Moraes, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Marcelo Nilo, Reginaldo Lopes e Vitor Lippi - Titulares; Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eli Borges, Felipe Rigoni, Gastão Vieira, General Peternelli, Gustavo Fruet, Idilvan Alencar, José Ricardo, Marcelo Calero, Marcelo Ramos, Márcio Jerry, Otto Alencar Filho, Paula Belmonte, Paulo Azi, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Renata Abreu e Vermelho - Suplentes. Registraram também a presença os Deputados Afonso Hamm, Benes Leocádio, Beto Faro, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Leônidas Cristino, Márcio Marinho, Reinhold Stephanes Junior e Vander Loubet, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celso Sabino, Christino Aureo, Clarissa Garotinho, Darci de Matos, Efraim Filho, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Guiga Peixoto, Hugo Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Aurélio Sampaio, Pedro Paulo, Renildo Calheiros, Santini, Tadeu Alencar, Wellington Roberto e Zé Neto. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Renildo Calheiros e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia três de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Decisão do Presidente da Câmara em que prorroga, até as 19 horas do dia 11 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante esta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "O Federalismo na Reforma Tributária", em atendimento aos Requerimentos 4/19, do Dep. Glaustin Fokus; 16/19, do Dep. Aguinaldo Ribeiro; 55/19, do Dep. Reginaldo Lopes; 62/19, do Dep. Cezinha de Madureira; e 64/19, do Dep. Eduardo Cury. Convidados: HENRIQUE MEIRELLES, Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); GILBERTO PERRE, Secretário-Executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, em substituição ao Presidente da FNP, Sr. Jonas Donizette; e RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz). O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados para suas interpelações, seguindo a lista de inscrições. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Aguinaldo Ribeiro, Alexis Fonteyne, Vitor Lippi, General Peternelli, Júlio Cesar e Eduardo Cury. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Sidney Leite. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Vermelho - (PEC 45/2019) - que "solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Enéias Reis - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Júlio Cesar - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Wellington Roberto - (PEC 45/2019) - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 45/2019) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.